O Presidente do Conselho Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando a responsabilidade constitucional do Conselho Nacional de Justiça como órgão de coordenação, planejamento e supervisão do Poder Judiciário,

Considerando o compromisso do Conselho Nacional de Justiça em zelar pelo princípio da legalidade e pela maior eficiência do Poder Judiciário na prestação jurisdicional,

Considerando a existência do Projeto de Lei de Reforma do Código de Processo Penal (PLS nº 156/2009),

Considerando a necessidade de o Poder Judiciário brasileiro discutir em profundidade todos os projetos de lei que venham a afetar, direta ou indiretamente, o exercício da função jurisdicional,

Resolve:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para estudar, analisar e emitir Nota Técnica sobre o Projeto de Reforma do Código de Processo Penal (PLS nº 156/2009).

Art. 2º O referido Grupo de Trabalho será formado pelos seguintes membros:

I - Ministro Gilson Langaro Dipp, Corregedor Nacional de Justiça;

II - Walter Nunes da Silva Júnior, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça;

III - José Adonis Callou de Araújo, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça;

IV - Aury Lopes Júnior;

V - Marta Cristina Cury Saad Gimenes;

VI - Maurício Zanoide de Moraes;

VII - José Antônio Paganella Boschi;

VIII - Fernando Galvão.

Parágrafo único. A Presidência dos trabalhos será exercida pelo Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Gilson Langaro Dipp.

Art. 3º O Grupo de trabalho terá o prazo de noventa dias, prorrogáveis por mais trinta dias, a contar de sua primeira convocação, para apresentar Nota Técnica ao Ministro Presidente do Conselho Nacional de Justiça.

Art. 4º O Grupo de Trabalho contará, ainda, com os seguintes colaboradores:

I - Márcio André Keppler Fraga, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça;

II - Luciano André Losekann, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça;

III - Salise Monteiro Sanchotene, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça;

IV - Luiz Guilherme Mendes de Paiva, Assessor da Presidência do Supremo Tribunal Federal;

V - Carolina Yumi de Souza, Chefe de Gabinete da Presidência do Supremo Tribunal Federal.

Art. 5º A sistemática de trabalho e a periodicidade das reuniões do Grupo serão definidas no primeiro encontro a ser agendado pelo Presidente dos trabalhos.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Cezar Peluso

Presidente