O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 156, do Comandante da Marinha, de 3 de junho de 2004, e de acordo com o contido no art. 4º da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997 (LESTA), resolve:

Art. 1º Alterar as "Normas da Autoridade Marítima para Amadores, Embarcações de Esporte e/ou Recreio e para Cadastramento e Funcionamento das Marinas, Clubes e Entidades Desportivas Náuticas" - NORMAM-03/DPC, aprovadas pela Portaria nº 101/DPC, de 16 de dezembro de 2003 e alteradas pela Portaria nº 41/DPC, de 26 de maio de 2004, Portaria nº 74/DPC, de 27 de setembro de 2004, Portaria nº 37/DPC, de 27 de abril de 2005, Portaria nº 60/DPC, de 18 de agosto de 2005, Portaria nº 13/DPC, de 21 de fevereiro de 2006, Portaria nº 76/DPC, de 3 de agosto de 2006 e Portaria nº 115/DPC, de 30 de novembro de 2006, publicadas respectivamente, Seção I, no Diário Oficial da União, de 11 de fevereiro de 2004, 1º de junho de 2004, 27 de setembro de 2004, 3 de maio de 2005, 30 de agosto de 2005, 8 de março de 2006, 10 de agosto de 2006 e 13 de dezembro de 2006. Esta modificação é denominada Mod 8.

Art. 2º Substituir o Anexo 2-A, pelo que a esta acompanha; e Alterar no índice o título do item 0214, para o seguinte texto:

"0214 - FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES OU CERTIDÃO SOBRE EMBARCAÇÕES"; e

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.

Vice-Almirante MARCOS MARTINS TORRES

(*) O anexo a esta portaria encontra-se disponível na Internet ou nas Capitanias, Delegacias e Agências da Marinha do Brasil.