Portaria SUTRI nº 1257 DE 03/03/2023
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 04 mar 2023
Altera a Portaria Sutri nº 1.236, de 21 de dezembro de 2022, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas.
O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do caput do art. 19 da Parte 1 do Anexo xv do regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º O item 580 do Anexo I da Portaria Sutri nº 1.236 , de 21 de dezembro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos itens 707 a 710, com a seguinte redação:
"
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 580 | vD 255ml | W..ewi (todos os sabores) | 134 | 7,12 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 707 | vD 255ml | Wewi Tônica rosé Zero/Wewi Tônica Clássica Zero | 134 | 3,75 |
| 708 | vD 255ml | Wewi Tônica (demais sabores) | 134 | 6,82 |
| 709 | PET PD 2000ml | Planeta Bebidas (todos os sabores) | 20 | 2,80 |
| 710 | Lata 251 a 349ml | Clash'd (todos os sabores) | 14 | 3,59 |
".
Art. 2º O item 225 do Anexo III da Portaria Sutri nº 1.236 , de 21 de dezembro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos itens 284 e 285:
"
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 225 | PET PD 2000ml | Fastback Power | 149 | 3,50 |
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 284 | PET PD 2000ml | Soul Power | 149 | 3,94 |
| 285 | PET PD 2000ml | Extra Life Energetic Drink original | 149 | 5,63 |
".
Art. 3º Esta portaria entra em vigor em 10 de março de 2023.
Belo Horizonte, aos 3 de março de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação