Portaria SUTRI nº 1255 DE 01/03/2023

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 mar 2023

Altera a Portaria Sutri nº 1.211, de 28 de setembro de 2022, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso i do art. 19 da Parte 1 do Anexo xv do regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º Os subitens 1.397 e 1.398 do item 1 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 1.211, de 2022, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido item acrescido dos subitens 1.629 a 1.634:

"

1. (.....)
(.....) (.....) (.....) (.....)
1.397 NATURALIS (DEMAIS) ATÉ 5 KG 28,09
1.398 NATURALIS (DEMAIS) ACIMA DE 5KG 14,22
(.....) (.....) (.....) (.....)
1.629 EQUILÍBRIO EXCELÊNCIA EM NUTRIÇÃO ATÉ 5 KG 38,78
1.630 EQUILÍBRIO EXCELÊNCIA EM NUTRIÇÃO ACIMA DE 5KG 22,99
1.631 MAX CAO MÁXIMA SATISFAÇÃO ATÉ 5 KG 19,92
1.632 MAX CAO MÁXIMA SATISFAÇÃO ACIMA DE 5KG 11,49
1.633 NATURALIS CÃO PARTÍCULA LIFEBITES ATÉ 5 KG 53,21
1.634 NATURALIS CÃO PARTÍCULA LIFEBITES ACIMA DE 5KG 29,83

".

Art. 2º os subitens 2.99, 2.100, 2.200 e 2.201 do item 2 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 1.211, de 2022, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido item acrescido dos subitens 2.329 a 2.334:

"

2. (.....)
(.....) (.....) (.....) (.....)
2.99 EQUILÍBRIO GATO (DEMAIS) ATÉ 5 KG 52,57
2.100 EQUILÍBRIO GATO (DEMAIS) ACIMA DE 5KG 33,32
(.....) (.....) (.....) (.....)
2.200 NATURALIS (DEMAIS) ATÉ 5 KG 21,07
2.201 NATURALIS (DEMAIS) ACIMA DE 5KG 16,42
(.....) (.....) (.....) (.....)
2.329 EQUILÍBRIO GATO EXCELÊNCIA EM NUTRIÇÃO ATÉ 5 KG 59,26
2.330 EQUILÍBRIO GATO EXCELÊNCIA EM NUTRIÇÃO ACIMA DE 5KG 28,58
2.331 MAX GATO MÁXIMA SATISFAÇÃO ATÉ 5 KG 25,26
2.332 MAX GATO MÁXIMA SATISFAÇÃO ACIMA DE 5KG 14,65
2.333 NATURALIS GATO PARTÍCULA LIFEBITES ATÉ 5 KG 74,83
2.334 NATURALIS GATO PARTÍCULA LIFEBITES ACIMA DE 5KG 34,53

".

Art. 3º Esta portaria entra em vigor em 7 de março de 2023.

Belo Horizonte, em 1º de março de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação