O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Portaria MP nº 79, de 28 de fevereiro de 2002, e tendo em vista o art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997,

Resolve:

Art. 1º Ficam redistribuídos do Ministério da Educação para as instituições federais de ensino superior, de conformidade com os Anexos I e II à presente Portaria, os códigos de vaga neles mencionados.

Art. 2º Os códigos de vaga relacionados no Anexo I destinam-se à Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA); os códigos do Anexo II são pertinentes à Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD

UFOPA

UNILA