O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 005, de 5 de maio de 2008, do Município de Dom Pedro de Alcântara, devidamente homologado pelo Decreto nº 45.696, de 6 de junho de 2008, do Estado do Rio Grande do Sul, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001710/2008-70, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de ciclone extratropical, a situação de emergência, no Município de Dom Pedro de Alcântara, em toda a zona rural e na área urbana o Centro, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 5 de maio de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA