A Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no  art. 10 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009 ,

Resolve:

Art.1º  Autorizar os órgãos e as entidades mencionados no Anexo desta Portaria a nomear candidatos aprovados em concursos públicos, observada a ordem de classificação, com a finalidade de suprir vacâncias e desistências originadas dos próprios concursos vigentes, de acordo com os quantitativos estabelecidos no Anexo.

Art.2º  Autorizar o Instituto Brasileiro de Museus a nomear dois candidatos aprovados para o cargo de Analista I e de um candidato aprovado para o cargo de Assistente Técnico I, no concurso público autorizado pela  Portaria nº 267, de 25 de agosto de 2009 .

Art.3º  O provimento dos cargos referidos nos arts. 1º e 2º está condicionado:

I - à existência de vagas na data da nomeação; e

II - à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Art.4º  Os órgãos e entidades relacionados no Anexo deverão publicar no Diário Oficial da União demonstrativo com a relação nominal e respectivos códigos das vagas dos candidatos que deram origem às vacâncias e desistências.

Art.5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAM BELCHIOR