Portaria SOF nº 125 de 27/10/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 28 out 2011
Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 , no que concerne a Operações Oficiais de Crédito - Recursos sob Supervisão da Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha - CCCPM.
A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista a autorização constante do art. 55, inciso III, da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 , e
Considerando a contratação de operação de crédito entre a Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha - CCCPM, unidade vinculada ao Ministério da Defesa, supervisionada pelo Comando da Marinha, e a Caixa Econômica Federal - CEF, com vistas ao financiamento de imóveis residenciais aos beneficiários da autarquia;
Considerando a maximização na aplicação dos recursos da citada operação na finalidade a que se destina e facilitar o acesso à obtenção de moradia própria pelo pessoal da Marinha,
Resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 , no que concerne a Operações Oficiais de Crédito - Recursos sob Supervisão da Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha - CCCPM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉLIA CORRÊA
ANEXO IÓRGÃO: 74000 - OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO
UNIDADE: 74204 - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA - CCCPM
| ANEXO I | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0902 OPERAÇÕES ESPECIAIS: FINANCIAMENTOS COM RETORNO | 10.000.000 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 05 482 | 0902 00GY | FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO PARA O PESSOAL DA MARINHA | 10.000.000 | ||||||
| 05 482 | 0902 00GY 0001 | FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO PARA O PESSOAL DA MARINHA - NACIONAL | 10.000.000 | ||||||
| F | 5 | 0 | 90 | 0 | 246 | 10.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 10.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 10.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 74000 - OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO
UNIDADE: 74204 - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA - CCCPM
| ANEXO II | OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) | RECURSO DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0902 OPERAÇÕES ESPECIAIS: FINANCIAMENTOS COM RETORNO | 10.000.000 | ||||||||
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 05 482 | 0902 00GY | FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO PARA O PESSOAL DA MARINHA | 10.000.000 | ||||||
| 05 482 | 0902 00GY 0001 | FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO PARA O PESSOAL DA MARINHA - NACIONAL | 10.000.000 | ||||||
| F | 5 | 0 | 90 | 0 | 280 | 10.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 10.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 10.000.000 | ||||||||