Portaria TSE nº 125 de 09/04/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 12 abr 2010

Abre crédito adicional suplementar em favor dos Tribunais Regionais Eleitorais do Maranhão e do Pará, no valor de R$ 1.872.710,00 (um milhão, oitocentos e setenta e dois mil, setecentos e dez reais).

O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, com base no inciso II do § 1º do artigo 57 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009 e conforme Procedimento Administrativo Nº 6602/2010,

Resolve:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar em favor dos Tribunais Regionais Eleitorais do Maranhão e do Pará, no valor de R$ 1.872.710,00 (um milhão, oitocentos e setenta e dois mil, setecentos e dez reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 1.872.710,00 (um milhão, oitocentos e setenta e dois mil, setecentos e dez reais), conforme indicado no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Ministro AYRES BRITTO

ANEXO I

ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE : 14110 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
       
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 
           
0570    GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL               235.831 
  ATIVIDADES              
02 122 0570 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              235.831 
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              235.831 
      90 127 235.831 
    TOTAL - FISCAL              235.831 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              235.831 

ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE : 14114 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
       
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 
           
0570    GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL              1.636.879 
  ATIVIDADES                
02 1220570 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              1.636.879 
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.636.879 
      90 127 1.636.879 
    TOTAL - FISCAL              1.636.879 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.636.879 

ANEXO II

ORGAO : 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE : 14101 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
       
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 
           
0570    GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL              1.872.710 
  ATIVIDADES                
02 1220570 2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA              1.872.710 
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.872.710 
      90 127 1.872.710 
    TOTAL - FISCAL              1.872.710 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.872.710