O Secretário de Estado do Meio Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 214, de 23 de junho de 2005, que cria a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, e

Considerando a necessidade de regulamentar a utilização dos créditos de produtos de origem florestal no Estado de Mato Grosso;

Considerando a necessidade de atender o que determina a Resolução nº 411, de 06 de maio de 2009, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, que visa estabelecer padrões de classificação e coeficientes de rendimento volumétricos para os produtos e subprodutos florestais e define a padronização das dimensões das peças produzidas, possibilitando a integração da tabela de produtos nos sistemas eletrônicos de controle florestal.

Resolve:

Art. 1º A extração, coleta, beneficiamento, transformação, industrialização, consumo, comércio, transporte e armazenagem de produtos florestais, serão registrados no Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (SISFLORA) como créditos de produtos utilizando as unidades de medidas padrão.

Parágrafo único. O Sistema SISFLORA utilizará as seguintes unidades de medidas padrão para registro e controle de créditos de produtos e subprodutos florestais:

I - m³ (metro cúbico) - toras, madeira serrada, beneficiada, laminada, industrializada;

II - st (metro estéreo) - lenha, toretes, escoramentos, postes, palanques roliços, mourões ou moirões, lascas e resíduos;

III - mdc (metro de carvão) - carvão;

IV - Kg (quilograma) - palmito industrializado, frutos, sementes, cipós, raízes e folhas;

V - Unid. (unidade) - palmito in natura, mudas e gemas.

Art. 2º Os créditos de produtos e subprodutos florestais registrados no Sistema SISFLORA devem corresponder exatamente à volumetria e às espécies, conforme nome popular e científico de produtos florestais existentes no estoque do empreendimento.

I - As nomenclaturas de produtos e subprodutos florestais utilizadas pelo Sistema SISFLORA deverão obedecer a Decreto Estadual específico;

II - Quando houver divergência entre o estoque real e o saldo do empreendimento no Sistema SISFLORA, por motivos que não configurem fraude, o empreendimento deverá requerer o ajuste de estoque à Gerência de Controle de Recursos Florestais (GCRF) para regularização do saldo, ou o empreendimento poderá ainda realizar o ajuste do saldo no sistema Sisflora, debitando o saldo que estiver excedente, sendo vedada a reversão deste procedimento;

III - Não serão ajustados os estoques excedentes provenientes de aquisição de produtos sem origem comprovada ou qualquer outro motivo que descumpra as normas vigentes;

IV - Quando houver divergência entre o estoque real e o saldo do empreendimento no Sistema SISFLORA por motivo de incompatibilidade dos índices de conversão de madeira utilizados pelo Sistema, o empreendimento deverá requerer o ajuste dos índices de conversão, conforme estabelece o art. 8º, e posteriormente requerer o ajuste de estoque de acordo com os novos índices aprovados;

V - A divergência entre a volumetria e as espécies conforme nome popular e científico de madeira em depósito ou em transformação do saldo constante no sistema SISFLORA constitui infração ambiental ficando sujeito à aplicação das penalidades cabíveis;

VI - A divergência entre a volumetria e as espécies conforme nome popular e científico de madeira em transporte da volumetria e espécies constantes na Guia Florestal (GF), que acompanha a carga constitui infração ambiental, ficando sujeita à aplicação das penalidades cabíveis;

VII - Qualquer inserção de créditos de produtos florestais realizadas no Sistema SISFLORA sem a devida comprovação da origem legal do produto constitui infração ambiental, ficando sujeita à aplicação das penalidades cabíveis.

Art. 3º As autorizações provenientes de Desmate Autorizado em Licenças de Instalação (DALI), aprovados pela Superintendência de Infra Estrutura Mineração Indústria e Serviços (SUIMIS), Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS), Plano de Exploração Florestal (PEF), Desmate Autorizado em Pequenas Propriedades (DAPP), Exploração Florestal em Pequenas Propriedades (EFPP), Produto Florestal de Limpeza de Pastagens (PFLP), Reflorestamento com Espécies Nativas (RCEN), Reflorestamento com Espécies Exóticas (RCEE) e Erradicação ou Poda de Cultura ou Espécie Frutífera (EPCF) aprovados pela Superintendência de Gestão Florestal (SGF), será encaminhada a CCRF, para serem registrados no Sistema CCSEMA/SISFLORA em um prazo de até 72 horas.

Art. 4º A aquisição de Produtos Florestais de outros Estados e outros Países que forem considerados regulares pela Gerencia de Créditos de Recursos Florestais - GCRF, serão registrados no Sistema SISFLORA, desde que atendidos os seguintes requisitos:

I - para requerer o registro dos créditos de produtos florestais oriundos de outros estados comprovados pelo Documento de Origem Florestal - (DOF) ou pela GF, o empreendimento deverá protocolar junto à SEMA requerimento devidamente assinado pelo empreendedor ou por seu representante legal, solicitando o lançamento dos Créditos, informando o Nº dos DOFs ou das GFs, nº das Notas Fiscais e as volumetrias em M³ das espécies, com seus respectivos nomes populares e científicos, e os seguintes documentos: cópia autenticada do DOF, ou a quarta via original (fisco ambiental destino) da GF3 e cópias autenticadas das Notas Fiscais.

II - para requerer o registro dos créditos de produtos florestais oriundos de outros Países o empreendimento deverá protocolar junto à SEMA requerimento devidamente assinado pelo empreendedor ou por seu representante legal solicitando o lançamento dos Créditos, informando o nº das Notas Fiscais de entrada, nº da Fatura comprovante de exportação, nº da Autorização do Ministério da Agricultura e de Abastecimento, nº do certificado de Origem, nº do manifesto Internacional de Carga Rodoviária e as volumetrias em M³ das espécies com seus respectivos nomes populares e científicos, e os seguintes documentos:

a) Cópia autenticada das Notas Fiscais de entrada;

b) Cópia autenticada da Fatura comprovante de exportação;

c) Cópia autenticada da Autorização do Ministério da Agricultura e de Abastecimento;

d) Cópia autenticada do Certificado de Origem;

e) Cópia autenticada do manifesto Internacional de Carga Rodoviária;

III - Para requerer o registro dos créditos, oriundos de outros Estados, de produtos florestais não controlados pelo IBAMA de acordo com o art. 9º da Instrução Normativa IBAMA nº 112, de 21 de Agosto de 2006, o empreendimento deverá protocolar junto à SEMA requerimento devidamente assinado pelo empreendedor ou por seu representante legal solicitando o lançamento dos Créditos, informando o nº das Notas Fiscais e as volumetrias em M³ das espécies com seus respectivos nomes populares e científicos, e os seguintes documentos:

a) Cópia autenticada das Notas Fiscais de entrada, devidamente carimbadas e assinadas pelos postos fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (SEFAZ) na fronteira do estado;

Art. 5º Os créditos considerados regulares terão o prazo de 05 (cinco) dias úteis para homologação.

§ 1º Deferido a homologação o prazo será de três dias para disponibilização do saldo no sistema SISFLORA.

§ 2º Os pedidos de crédito que necessitarem de complementação de dados ou documentos terão a contagem do seu prazo de análise reiniciada a partir do protocolo das pendências.

Art. 6º Os empreendimentos que necessitarem ajustar o saldo de resíduos fonte de energia em pátio, gerados fisicamente e não creditados no sistema de controle florestal SISFLORA, deverão apresentar Laudo Técnico assinado por engenheiro florestal, credenciado junto à SEMA e Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, emitida pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), acompanhados de levantamento volumétrico e relatório Fotográfico.

Parágrafo único. O Laudo Técnico de que trata o caput, deverá ser protocolado em até 180 dias a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 7º As informações referentes à industrialização, transformação e desdobro de produtos ou subprodutos florestais, por meio do processamento industrial, devem ser registradas no Sistema SISFLORA, de acordo com os índices de conversão padrão utilizados pelo Sistema, conforme ANEXO I.

§ 1º A conversão deverá indicar a transformação para o produto principal, bem como os demais aproveitamentos e resíduos, quando existirem.

§ 2º Os produtos e subprodutos florestais gerados através da extração, coleta e do processo industrial de transformação passam a ser classificados de acordo com o anexo III desta Portaria.

§ 3º Os produtos gerados serão registrados no Sistema SISFLORA, obedecendo-se ao anexo IV desta portaria.

Art. 8º As empresas transformadoras de produtos e subprodutos florestais, que necessitarem ajustar o coeficiente de rendimento volumétrico (CRV), de madeira serrada ou laminada, distintos do Anexo I desta portaria, deverão apresentar Laudo Técnico, conforme os Termos de Referência do Anexo II desta portaria, assinado por engenheiro florestal com Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, emitida pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, com os estudos de comprovação dos índices utilizados pela empresa, solicitando a vistoria in loco, para comprovação e promoção da alteração do índice, no sistema de controle florestal SISFLORA.

Art. 9º A partir de 1º de Março de 2010, o registro da transformação de material residual em desdobros de peças curtas, no sistema SISFLORA, fica condicionado à apresentação de um Laudo Técnico contendo estudos de coeficiente de rendimento volumétrico, relatório fotográfico e ART específica.

§ 1º Até a apresentação do Laudo Técnico que se refere o caput, será adotado o índice de 5% sobre o volume de resíduos.

Art. 10. A Sema terá um prazo de 30 dias, contados a partir da data de publicação da presente Portaria, para efetivar as mudanças necessárias no Sistema SISFLORA e ajustar os saldos de créditos de madeira para as novas classificações dos produtos.

Art. 11. Fica facultado ao órgão ambiental à solicitação de vistoria técnica para comprovação dos índices apresentados via Laudo Técnico e dos volumes e estoques declarados em qualquer situação.

Parágrafo único. As vistorias que se fizerem necessárias para a comprovação e constatação das solicitações apresentadas serão realizadas pelo órgão ambiental, as expensas do interessado.

Art. 12. Ficam revogadas as Portaria nº 029, de 29 de fevereiro de 2008 e Portaria de nº 057, de 01 de junho de 2007.

Art. 13. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, em Cuiabá/MT, 30 de Novembro de 2009.

REGISTRADA,

PUBLICADA,

CUMPRA-SE.

LUÍS HENRIQUE CHAVES DALDEGAN

Secretario de Estado do Meio Ambiente

ESTUDOS PARA DETERMINAÇÃO DO COEFICIENTE RENDIMENTO VOLUMÉTRICO MAIOR DE TORA COMERCIAL EM MADEIRA SERRADA VÁLIDO PARA COEFICIENTE RENDIMENTO VOLUMÉTRICO MAIOR QUE O ESTABELECIDO NO ANEXO I

1. OBJETIVO

Apresentar roteiro para a realização de estudos técnico-científicos com vistas a alteração do coeficiente de rendimento volumétrico determinado pela presente Resolução, para a transformação de tora comercial em madeira serrada.

2. JUSTIFICATIVA

O coeficiente de rendimento volumétrico (CRV) determinado pela presente Resolução, será adotado pelo órgão ambiental competente para a conversão de toras de madeiras de espécies de folhosas tropicais em madeira serrada. O CRV varia de acordo com a espécie florestal, a qualidade da matéria-prima, o tipo de processo industrial, o nível de tecnologia da indústria, o tipo e a qualidade do produto final, a realização de aproveitamento comercial. Devido à singularidade na determinação de um CRV que atenda especificamente a todas as indústrias, a presente Resolução prevê que o órgão ambiental competente poderá acatar, mediante análise técnica, CRVs específicos, desde que as empresas requerentes apresentem estudos técnico-científicos satisfatórios.

3. METODOLOGIA DO ESTUDO

3.1 Caracterização da empresa

3.1.1 Informações gerais

3.1.1.1 Nome da indústria

3.1.1.2 Coordenadas geográficas

3.1.1.3 Endereço postal, telefone, fax e correio eletrônico

3.1.1.4 Nome e função de pessoa para contato

3.1.1.5 Registro no CCSEMA

3.1.2 Equipamentos

Relacionar os equipamentos (plataforma de toras, carro porta-toras, serra-de-fita, serra circular múltipla, serra circular, destopadeira, estufa, plaina e outros), e as respectivas quantidades, ano de fabricação, potência e outras especificações técnicas.

3.1.3 Produtos gerados

3.1.3.1 Relacionar os principais produtos finais produzidos nos últimos 12 meses

3.1.3.2 Relacionar os subprodutos comercializados pela empresa (pré-cortados, curtos, sarrafeados, embalagens e outros) nos últimos 12 meses.

3.1.3.3 Relacionar os tipos de resíduos gerados e não-utilizados pela empresa

3.2 Seleção de espécies e toras para o estudo

Justificar a seleção das espécies incluídas no estudo. A seleção das toras para o estudo deve ser feita por espécie, de acordo com o método de amostragem aleatória simples.

3.3 Cubagem de toras processadas

As informações sobre as toras processadas deverão ser agrupadas em planilhas para cada uma das espécies estudadas. As planilhas referentes a cada espécie deverão constar do anexo do relatório técnico-científico apresentado.

3.3.1 Espécie de madeira

Identificar as espécies estudadas pelo nome comum e científico.

3.3.2 Dimensões das toras

3.3.2.1 Diâmetro: determinar os diâmetros cruzados (maior e menor), sem considerar a casca, nas duas extremidades da tora. As planilhas de cubagem de toras deverão apresentar os quatro valores de diâmetros determinados para cada tora, utilizando-se o metro(m) como unidade de medida.

3.3.2.2 Comprimento: determinar o maior e o menor comprimento da tora. Esses valores deverão constar das planilhas de cubagem apresentadas, utilizando-se o metro(m) como unidade de medida.

3.3.3 Determinação do volume da tora

O volume das toras deve ser determinado pelo método geométrico, ou seja, utilizando a equação de Smalian. Deverão ser utilizados para o cálculo a média dos diâmetros cruzados e a média dos comprimentos.

3.4 Determinação do volume de madeira serrada

As informações sobre o volume de madeira serrada, obtidas a partir das toras processadas, deverão ser agrupadas em planilhas para cada uma das espécies estudadas. Essas planilhas deverão constar do anexo do relatório técnico-científico apresentado.

3.4.1 Dimensões das peças produzidas

Para cada tora amostrada, informar as dimensões (comprimento, largura e espessura) das peças produzidas e as respectivas quantidades.

3.4.2 Volume de madeira serrada

Para cada tora amostrada, determinar o volume de madeira serrada obtido a partir da quantidade de peças.

3.6 Determinação do coeficiente de rendimento volumétrico (CRV)

O CRV é determinado pela relação entre o volume da tora processada e o volume obtido de madeira serrada devidamente comercializada. Deverá ser determinado por espécie pela média dos CRV determinados individualmente para cada tora.

3.7 Análise estatística

3.7.1 Estatística descritiva

Determinar a média, a variância, o desvio padrão e o coeficiente de variação para cada espécie estudada.

3.7.2 Determinação do tamanho ideal da amostra

Para que o CRV determinado seja representativo da espécie e respectivo produto, deverá ser determinado o tamanho ideal da amostra, admitindo-se um erro de 10% sobre o valor médio do CRV.

O número de toras estudado deve ser sempre igual ou superior ao número determinado para o tamanho ideal da amostra.

3.7.3 Determinação do intervalo de confiança

Determinar o intervalo de confiança ao nível de 95% de probabilidade com os limites inferior e superior que o CRV pode apresentar para determinada espécie.

3.8 Coordenação, supervisão e realização do trabalho

O estudo técnico-científico deverá ser assinado por profissional legalmente habilitado com devida anotação de responsabilidade técnica e representante legal da empresa.

ESTUDOS PARA DETERMINAÇÃO DO COEFICIENTE DE RENDIMENTO VOLUMÉTRICO DE TORA COMERCIAL EM MADEIRA LAMINADA VÁLIDO PARA COEFICIENTE MAIOR QUE O ESTABELECIDO NO ANEXO I

1. OBJETIVO

Apresentar roteiro para a realização de estudos técnico-científicos com vistas a alteração do coeficiente de rendimento volumétrico determinado pela presente Resolução, para a transformação de tora comercial em madeira laminada (lâminas).

2. JUSTIFICATIVA

O coeficiente de rendimento volumétrico (CRV) determinado pela presente Resolução, será adotado pelo órgão ambiental competente para a conversão de toras de madeiras de espécies de folhosas tropicais em madeira laminada. O CRV varia de acordo com a espécie florestal, a qualidade da matéria-prima, o tipo de processo industrial, o nível de tecnologia da indústria, o tipo e a qualidade do produto final, a realização de aproveitamento comercial. Devido à singularidade na determinação de um CRV que atenda especificamente a todas as indústrias, a presente Resolução prevê que o órgão ambiental competente poderá acatar, mediante análise técnica, CRVs específicos, desde que as empresas requerentes apresentem estudos técnico-científicos satisfatórios.

3. METODOLOGIA DO ESTUDO

3.1 Caracterização da empresa

3.1.1 Informações gerais

3.1.1.1 Nome da indústria

3.1.1.2 Coordenadas geográficas

3.1.1.3 Endereço postal, telefone, fax e correio eletrônico

3.1.1.4 Nome e função de pessoa para contato

3.1.1.5 Registro no CCSEMA

3.1.2 Equipamentos

Relacionar os equipamentos (plataforma de toras, carro porta-toras, serra-de-fita, serra circular múltipla, serra circular, destopadeira, secador de lâminas, torno laminador, faqueadeira, guilhotina, prensa, estufa, plaina e outros), e as respectivas quantidades, ano de fabricação, potência e outras especificações técnicas.

3.1.3 Produtos gerados

3.1.3.1 Relacionar os principais produtos finais produzidos nos últimos 12 meses

3.1.3.2 Relacionar os subprodutos comercializados pela empresa nos últimos 12 meses.

3.1.3.3 Relacionar os tipos de resíduos gerados e não-utilizados pela empresa

3.2 A amostragem de toras/toretes para o estudo

Justificar as espécies incluídas no estudo. A amostragem das toras/toretes para o estudo deve ser feita por espécie, de acordo com o método de amostragem aleatória simples.

3.3 Cubagem de toras/toretes processadas

As informações sobre as toras/toretes processadas deverão ser agrupadas em planilhas para cada uma das espécies estudadas. As planilhas referentes a cada espécie deverão constar do anexo do relatório técnico-científico apresentado.

3.3.1 Espécie de madeira

Identificar as espécies estudadas pelo nome comum e científico.

3.3.2 Dimensões das toras

3.3.2.1 Diâmetro: determinar os diâmetros cruzados (maior e menor), sem considerar a casca, nas duas extremidades da tora. As planilhas de cubagem de toras deverão apresentar os quatro valores de diâmetros determinados para cada tora, utilizando-se o metro(m) como unidade de medida.

3.3.2.2 Comprimento: determinar o maior e o menor comprimento da tora. Esses valores deverão constar das planilhas de cubagem apresentadas, utilizando-se o metro(m) como unidade de medida.

3.3.3 Determinação do volume da tora

O volume das toras deve ser determinado pelo método geométrico, ou seja, utilizando a equação de Smalian. Deverão ser utilizados para o cálculo a média dos diâmetros cruzados e a média dos comprimentos.

3.4 Determinação do volume de madeira laminada em torno

As informações sobre o volume de madeira laminada, obtidas a partir das toras/toretes processadas, deverão ser agrupadas em planilhas para cada uma das espécies estudadas. Essas planilhas deverão constar do anexo do relatório técnico-científico apresentado.

3.4.1 Quantidade de toras/toretes de laminação

Informar o número de toras/toretes de laminação amostrados.

3.4.2 Dimensões e volume de toras/toretes de laminação

Determinar o diâmetro nas duas extremidades, o comprimento e o volume de cada uma das toras/toretes.

3.4.3 Dimensões das lâminas produzidas

Para cada tora/torete amostrados, informar as dimensões (comprimento, largura e espessura) das lâminas produzidas e as respectivas quantidades.

3.4.4 Volume de madeira laminada em torno

Para cada tora/torete amostrado, determinar o volume de madeira laminada obtido.

3.4.5 Volume do rolo-resto

Informar o diâmetro final e o volume do rolo-resto resultante de cada um das toras/toretes amostrados.

3.5 Determinação do volume de madeira laminada em faqueadeira

As informações sobre volume de madeira laminada, obtido a partir das toras processadas, deverão ser agrupadas em planilhas para cada uma das espécies estudadas. Essas planilhas deverão constar do anexo do relatório técnico-científico apresentado.

3.5.1 Quantidade de toras/toretes de laminação

Informar o número de toras/toretes de laminação obtidos para cada tora amostrada.

3.5.2 Dimensões e volume das toras/toretes de laminação

Determinar o diâmetro nas duas extremidades, o comprimento e o volume de cada uma das toras/toretes obtidos da tora amostrada.

3.5.3 Dimensões das lâminas produzidas

Para cada tora/torete amostrado, informar as dimensões (comprimento, largura e espessura) das lâminas produzidas e as respectivas quantidades.

3.5.4 Volume de madeira laminada em faqueadeira

Para cada tora/torete amostrado, determinar o volume de madeira laminada obtida a partir do processamento dos respectivos tora/torete.

3.6 Determinação do volume de produtos e subprodutos

Serão considerados produtos e subprodutos aqueles resultantes do processamento de toras/toretes cujas dimensões e qualidade não atendam às requeridas para o produto principal, mas que sejam comercializados pela empresa.

3.6.1 Dimensões e volume de produtos e subprodutos

Para cada tora amostrada, relacionar as dimensões (comprimento, largura e espessura), volume e respectivas quantidades dos produtos e subprodutos resultantes do processamento primário que não atendam às exigências do produto principal e cuja comercialização seja passível de comprovação.

3.6.2 Sobra de faqueamento

Informar as dimensões da sobra de faqueamento resultante de cada uma das toras/toretes amostrados.

3.7 Determinação do coeficiente de rendimento volumétrica (CRV)

O CRV é determinado pela relação entre o volume da tora processada e o volume obtido de lâminas, acrescido, quando for o caso, do volume obtido com produtos de aproveitamento, desde que devidamente comercializados. Deverá ser determinado por espécie pela média dos CRV determinados individualmente para cada tora.

3.8 Análise estatística

3.8.1 Estatística descritiva

Determinar a média, a variância, o desvio padrão e o coeficiente de variação para cada espécie estudada.

3.8.2 Determinação do tamanho ideal da amostra

Para que o CRV determinado seja representativo da espécie e respectivo produto, deverá ser determinado o tamanho ideal da amostra, admitindo-se um erro amostral de 10%. O número de toras estudado deve ser sempre igual ou superior ao número determinado para o tamanho ideal da amostra.

3.8.3 Determinação do intervalo de confiança

Determinar o intervalo de confiança ao nível de 95% de probabilidade com os limites inferior e superior que o CRV pode apresentar para determinada espécie.

3.9 Coordenação, supervisão e realização do trabalho

O estudo técnico-científico deverá ser assinado por profissional legalmente habilitado com devida anotação de responsabilidade técnica e representante legal da empresa.

1 - Carvão vegetal - Substância combustível, sólida, negra, resultante da carbonização da madeira (troncos, galhos, nós e raízes), podendo apresentar diversas formas e densidades.

2 - Carvão vegetal de resíduo - Substância combustível, sólida, negra, resultante da carbonização de resíduo da industrialização da madeira, podendo apresentar diversas formas e densidades.

3 - Escoramento - Peça de madeira, normalmente uma seção de tronco, fino e alongado, manuseável, também denominado espeque, esteio, estronca, ou vara, geralmente utilizados em obras e construções para escorar ou suster temporariamente andaimes, partes superiores, inclinadas, revestidas, obras de arrimo e apoio emergencial de edificações.

Dimensões usuais:

Diâmetro da menor seção maior que 6 cm

Comprimento maior que 260 cm

4 - Estaca - Peça alongada de diferentes tamanhos, geralmente uma seção de tronco que se crava no solo com finalidade estrutural para transmitir-lhe carga de uma construção, como parte de fundação, como marco referencial, como peça de sustentação e outros.

5 - Lâmina Torneada - Denominação referente à lâmina de madeira ou fragmento chato e delgado obtido pelo método de processamento rotativo ou torneamento, resultante do giro contínuo da tora sobre mecanismo de corte.

6 - Lâmina Faqueada - Denominação referente à lâmina de madeira ou fragmento chato e delgado, obtido pelo processamento da tora no sentido longitudinal ou rotacional por método de laminação contínua e repetitiva.

7 - Lasca - Denominação referente à peça de madeira ou parte de tronco, obtida por rompimento no sentido longitudinal, forçado a partir de rachaduras e fendas na madeira, geralmente de dimensões que possibilitam manuseio e com dois lados formando um vértice e geralmente destinadas à utilização como estaca e mourão de cerca e arame.

Dimensões usuais:

Comprimento acima de 220 cm

Espessuras variáveis

8 - Lenha - Porção de galhos, raízes e troncos de árvores e nós de madeira, normalmente utilizados na queima direta ou produção de carvão vegetal.

9 - Madeira serrada - É a que resulta diretamente do desdobro de toras ou toretes, constituída de peças cortadas longitudinalmente por meio de serra, independentemente de suas dimensões, de seção retangular ou quadrada.

A madeira serrada será classificada de acordo com as seguintes dimensões:

10 - Mourão - Peça de madeira, geralmente parte de tronco, manuseável, normalmente resistente à degradação e forças mecânicas, utilizado como estaca tutorial agrícola, como esteio fincado firme para imobilização de animais de grande porte, como estrutura de sustentação de cerca de tábuas, de arames, de alambrados ou à beira de rios onde se prendem embarcações leves.

Dimensões usuais:

Comprimentos acima de 220 cm

Diâmetros variáveis

11 - Poste - Haste de madeira, ou parte de tronco, de uso cravado verticalmente no solo para servir de suporte a estruturas, transformadores e isoladores sobre os quais se apóiam cabos de eletricidade, telefônicos, telegráficos e outros, ou como suporte para lâmpadas.

12 - Produto Acabado - Produto obtido após o processamento industrial da madeira que se encontra pronto para ouso final e não comporta qualquer transformação adicional.

13 - Resíduo de serraria - Conjunto de peças residuais, em diversos formatos e tamanhos, resultante do processamento industrial da madeira.

14 - Rolo Resto ou Rolete - Peça de madeira roliça, longa, cilíndrica e manuseável, resultante de laminação por torneamento de toras.

Dimensões usuais:

Comprimento de 150 a 330 cm

15 - Tora - Parte de uma árvore, seções do seu tronco ou sua principal parte, em formato roliço destinada ao processamento industrial.

16 - Torete - Seções aproveitáveis da árvore originadas a partir da galhada, ou de seções da tora, destinadas à cadeia produtiva da madeira serrada.