A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, II e IV, do parágrafo único, do art. 87, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.933, de 11 de agosto de 2004, no Decreto nº 5.233, de 6 de outubro de 2004 e no art. 16, do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, resolve:

Art. 1º Publicar a relação de objetos de convênios passíveis de padronização, no âmbito do Ministério do Turismo e da EMBRATUR - Instituto Brasileiro do Turismo, entidade vinculada a esta Pasta, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Subdelegar competência ao Secretário-Executivo para revisar, incluir e excluir, a qualquer tempo, objetos de convênios de que trata o art. 1º desta Portaria e publicar ao final de cada exercício financeiro o Anexo Único atualizado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA SUPLICY

I - Projetos de Desenvolvimento de Turismo Sustentável e Infância;

II - Projetos de Fortalecimento Institucional;

III - Projetos de Infra-Estrutura Turística;

IV - Projetos de Implantação de Centros de Informações Turísticas;

V - Projetos de Sinalização Turística;

VI - Projetos de Adequação do Patrimônio Histórico e Cultural para Utilização Turística;

VII - Projetos de Qualificação de Profissionais Associados ao Segmento de Turismo;

VIII - Projetos de Certificação de Profissionais, Empreendimentos, Equipamentos e Produtos do Segmento Turístico;

IX - Projetos de Fomento de Desenvolvimento Turístico Local;

X - Projetos para Promoção e Divulgação dos Produtos Associados ao Turismo Brasileiro;

XI - Projetos de Estudos e Pesquisas do Turismo Brasileiro;

XII - Projetos de Promoção e Participação em Eventos Turísticos Nacionais e Internacionais;

XIII - Projetos de Apoio a Comercialização dos Destinos, Serviços e Produtos Turísticos Brasileiros no Exterior;

XIV - Projetos de Eventos a Promoção do Turismo.