O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto no inciso XI do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, e

Considerando o que consta do Processo nº 67200.000122/2007-03, resolve:

Art. 1º Alterar a redação do § 1º do art. 5º do ROCA 21-53

"Regulamento de Base Aérea", aprovado pela Portaria nº 1267/GC3, de 3 de novembro de 2005, que passará a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 5º .....................................................................................

§ 1º Os Esquadrões de Suprimento e Manutenção e de Material Bélico serão ativados por ato do Comandante-Geral de Operações Aéreas, de acordo com as necessidades de cada Base, ouvida a DIRMAB, órgão central do Sistema de Material Aeronáutico (SISMA) e Bélico (SISMAB), sob a coordenação do Estado-Maior da Aeronáutica.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ten Brig Ar JUNITI SAITO