O Secretário de Atenção á Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria SAS/MS nº 211, de 15 de junho de 2004, que estabelece a organização das Redes Estaduais/Municipais de Assistência em Nefrologia na alta complexidade; e

Considerando a Portaria SAS/MS nº 214, de 15 de junho de 2004, que estabelece a adequação e a inclusão de procedimentos referentes aos acessos dialíticos, nas tabelas de procedimentos do Sistema Único de Saúde - SUS,

Resolve:

Art. 1º Incluir na tabela de Serviço/Classificação dos Sistemas de Informações - SCNES, SIA e SIH/SUS, o serviço e suas classificações, a seguir descrito.

Art. 2º Alterar a redação dos procedimentos de códigos 27.011.03-8, 27.011.07-0, 27.011.08-9, 27.011.09-7, 27.011.10-5 constantes da tabela do SIA/SUS, redefinindo seus atributos, com a inclusão do atributo referente a serviços/classificações, conforme as seguintes descrições:

Parágrafo único. Os procedimentos relacionados neste artigo são operacionalizados pelo subsistema APAC - SIA.

Suas cobranças são registradas na APAC/Meio Magnético com o tipo APAC Inicial.

- APAC/Meio Magnético Inicial - Abrange o período a partir da data de início de validade da APAC/Formulário até o último dia do mesmo mês. Os Laudos para emissão de APAC/Formulário devem ter a justificativa das confecções de fístulas arteriovenosas (com ou sem enxertos) para hemodiálise.

Art. 3º Estabelecer, na forma do anexo desta Portaria as compatibilidades do serviço/classificação de que trata o art. 1º desta portaria, com as categorias profissionais de saúde definidas pelo Ministério do Trabalho e do Emprego, codificadas conforme tabela de classificação brasileira de ocupações - CBO/1994.

Art. 4º Definir que é permitida a emissão de mais de uma APAC/Formulário, para o mesmo paciente, na mesma competência, desde que sejam observadas as seguintes situações:

Os procedimentos de que trata o art. 1º desta Portaria podem ser autorizados no mesmo mês em concomitância com um dos procedimentos a seguir relacionados:

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na competência março de 2005.

JORGE SOLLA