Portaria SEORI nº 1.248 de 14/10/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 19 out 2004

Altera os valores constantes dos Anexos I a IV da Portaria SEORI nº 222 de 2004.

O Secretário de Organização Institucional, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 207/MD, de 27 de fevereiro de 2004, e considerando o disposto na Portaria nº 248/MF, de 23 de agosto de 2004, resolve:

Art. 1º Os valores constantes do Anexo IV da Portaria nº 222/SEORI/MD, de 2 de março de 2004, modificada pelas Portarias nºs 368/SEORI/MD, de 6 de abril de 2004, 588/SEORI/MD, de 4 de junho de 2004, 798/SEORI/MD, de 17 de agosto de 2004, e 890/SEORI/MD, de 13 de setembro de 2004, passam a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CARLOS AYROSA ROSIÈRE

ANEXO

MINISTÉRIO DA DEFESA 
SECRETARIA DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL 
ANEXO IV 
(Altera o Anexo IV da Portaria nº 222/SEORI/MD, de 2 de março de 2004) 
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI Nº ORÇAMENTÁRIA PARA 2004 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2003 
      R$ MIL 
ESPECIFICAÇÃO ATÉ OUT ATÉ NOV ATÉ DEZ 
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 159.205 189.723 222.337 
52101-MINISTÉRIO DA DEFESA122.961 153.479 186.093 
52901-FUNDO DO MD 2.061 2.061 2.061 
52902-FUNDO DE ADM. DO HFA 28.160 28.160 28.160 
52903-FUNDO DO SERVIÇO MILITAR 6.023 6.023 6.023 
COMANDO DA AERONÁUTICA 1.462.107 1.522.860 1.543.086 
COMANDO DO EXÉRCITO 742.514 801.243 839.703 
COMANDO DA MARINHA 664.848 664.848 664.848 
TOTAL 3.028.674 3.178.674 3.269.974 
Fontes: 100, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 124, 125, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 138, 139, 140, 141, 142, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 168, 172, 174, 175, 176, 180, 185, 246, 247, 249, 280, 293, 900, 901, 903, 912, 953, 954, 955, 956 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldo de exercícios anteriores.