Portaria SUTRI nº 1247 DE 10/02/2023
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 11 fev 2023
Altera a Portaria Sutri nº 1.236, de 21 de dezembro de 2022, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas.
O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do caput do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º O Anexo I da Portaria Sutri nº 1.236 , de 21 de dezembro de 2022, fica acrescido dos itens 703 a 706, com a seguinte redação:
"
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 703 | PET PD 200ml | Mantiqueira (todos os sabores)/Zero | 37 | 1,50 |
| 704 | PET PD 237 a 290ml | Grapette | 48 | 1,75 |
| 705 | PET PD 237 a 290ml | Guaraná San Michel | 48 | 1,39 |
| 706 | PET PD 2000ml | Guaraná San Michel | 48 | 3,99 |
".
Art. 2º O Anexo III da Portaria Sutri nº 1.236 , de 21 de dezembro de 2022, fica acrescido dos itens 280 a 283, com a seguinte redação:
"
| (.....) | (.....) | (.....) | (.....) | (.....) |
| 280 | Lata 473 a 500ml | Jet Power Energy Drink (Tradicional) | 149 | 3,30 |
| 281 | Lata 473 a 500ml | Jet Power Energy Drink (Mango) | 149 | 3,39 |
| 282 | PET PD 2000ml | Jet Power Energy Drink (Tradicional) | 149 | 5,20 |
| 283 | PET PD 2000ml | All Black Energy Drink | 149 | 4,00 |
".
Art. 3º Esta portaria entra em vigor em 15 de fevereiro de 2023.
Belo Horizonte, aos 10 de fevereiro de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação