O Diretor-Geral do Departamento de Aviação Civil, com base no Decreto nº 65.144, de 12 de setembro de 1969 e na Portaria nº 638/GM-5, de 13 de outubro de 1988, alterada pelas Portarias nºs 593/GM-2, de 14 de junho de 1995, R-817/GM-4, de 29 de dezembro de 1998 e 746/GC-5, de 12 de dezembro de 2000, resolve:

Art. 1º Seja revogada a IAC abaixo discriminada:

Símbolo: IAC 5101-1086

Espécie: NOSER

Âmbito: Geral

Título: Mensagens CONFAC e impresso dados da aeronave/termo de responsabilidade.

Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 400/SPL, de 14 de outubro de 1986.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Maj.-Brig.-do-Ar-JORGE GODINHO BARRETO NERY