Portaria MEC nº 1.245 de 30/12/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 31 dez 2009
Promove a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária da Unidade 26101, constante da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008.
O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 56, da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008,
Resolve:
Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, a modificação da modalidade de aplicação de dotação orçamentária da Unidade 26101, constante da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, Lei Orçamentária de 2009, tendo em vista necessidade de adequação da programação orçamentária do Ministério da Educação, conforme justificativa constante no Processo nº 23000.016423/2009-93.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
| ANEXO | |||||||||
| ÓRGÃO: 26000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO | |||||||||
| UNIDADE: 26101 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO | R$ | ||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| ACRÉSCIMO | |||||||||
| 12 364 | 1073.0048 | Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais | |||||||
| 1073.0048.0124 | Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - No Estado De Santa Cataria | F | 3 | 2 | 40 | 0 | 100 | 50.000 | |
| REDUÇÃO | |||||||||
| 12 364 | 1073.0048 | Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais | |||||||
| 1073.0048.0124 | Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - No Estado de Santa Catarina | F | 3 | 2 | 50 | 0 | 100 | 50.000 | |