Portaria SUTRI nº 1242 DE 13/01/2023

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 17 jan 2023

Altera a Portaria Sutri nº 1.234, de 21 de dezembro de 2022, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do caput do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º Os itens 544, 545, 547, 549, 552, 554, 1595, 2302, 2400, 2673, 2675, 2677, 2678, 2680, 3056, 3341, 3343 e 3345 do Anexo I da Portaria Sutri nº 1.234 , de 21 de dezembro de 2022, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos itens 3899 a 3915:

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544 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Krug 20 22 14,19
545 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Krug Amber Lager 22 14,19
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
547 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Krug Cristal 22 12,73
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
549 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Krug German Pils 22 14,19
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
552 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Krug Keller 22 9,90
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
554 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Krug NEIPA 22 16,00
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
1595 Lata 473ml Krug 20 22 7,73
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2302 vidro Descartável 301 a 375ml Krug German Pils 22 5,37
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
2400 vidro Descartável 301 a 375ml therezópolis Gold Lager 3 5,34
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
2673 vidro Descartável 500 a 550ml Krug Calúnia 22 16,49
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
2675 vidro Descartável 500 a 550ml Krug Inocência 22 16,49
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
2677 vidro Descartável 500 a 550ml Krug rancor 22 16,98
2678 vidro Descartável 500 a 550ml Krug remorso 22 16,81
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
2680 vidro Descartável 500 a 550ml Krug Submissão 22 16,49
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
3056 vidro Descartável 600ml áustria Lager 22 7,43
(.....) (.....) (.....) (.....) (.....)
3341 vidro Descartável 600ml Krug 20 22 9,64
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3343 vidro Descartável 600ml Krug Aurita 22 10,59
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3345 vidro Descartável 600ml Krug German Pils 22 8,69
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3899 vidro Descartável 600ml Abadiana Abadia Witbier 186 13,50
3900 vidro Descartável 600ml Abadiana Iolanda American Lager 186 11,50
3901 vidro Descartável 600ml Abadiana Munique Munich Helles 186 12,80
3902 vidro Descartável 600ml Abadiana Quitéria Amber Lager 186 13,50
3903 vidro Descartável 600ml Abadiana Serra Mineira IPA 186 15,00
3904 vidro Descartável 600ml Abadiana Serrinha APA 186 13,50
3905 vidro retornável 300ml Budweiser 1 2,79
3906 vidro retornável 990 a 1000ml Antarctica Original 1 8,69
3907 Lata 473ml Krug Cristal 22 4,59
3908 vidro Descartável 301 a 375ml Biritis vienna Lager 7 6,99
3909 Lata 473ml Prussia Bier Double IPA Manga 104 17,44
3910 Lata 473ml Prussia Bier Gemini rIS Whisky 104 15,16
3911 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Prussia Bier Double IPA Manga 104 21,70
3912 Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro) Prussia Bier Gemini rIS Whisky 104 18,16
3913 vidro Descartável 301 a 375ml Layback Pineapple Kush Haze APA 206 7,20
3914 vidro Descartável 301 a 375ml Layback Chorão Premium Lager 206 5,77
3915 vidro Descartável 301 a 375ml Layback West Coast IPA 206 7,55

".

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 19 de janeiro de 2023.

Belo Horizonte, aos 13 de janeiro de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.

Itamar Peixoto de Melo

Superintendente de Tributação em exercício