O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e

Considerando o Decreto Estadual nº 20.621, de 11 de julho de 2008, do Estado do Rio Grande do Norte e,

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001737/2008-62, Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de São Tomé, Zona Urbana: Bairro Centro: Ruas: Tonheca Pereira, Tomaz Barbosa de Moura, Joaquim Tomaz, Olegário José de Maria, Cônego José Cabral, Florêncio Luciano, Industrial João Câmara, Padre Ramiro Varela, João Gonçalves de Andrade, Jose Eloi Ribeiro, Câmara Cascudo, Senador Dinarte Mariz, Augusto Severo, Doutor Pedro Velho e Imaculada Conceição; Zona Rural, pelo prazo de cento e oitenta dias, contados a partir de 30 de março de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA