Portaria SUTRI nº 1241 DE 16/01/2023

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 17 jan 2023

Altera a Portaria Sutri nº 1.233, de 21 de dezembro de 2022, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do caput do art. 19 da Parte 1 do Anexo xv do regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º Os subitens 22.1.37 e 22.1.135 do Anexo Único da Portaria Sutri nº 1.233 , de 21 de dezembro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos subitens 22.1.215 e 23.1.67:

(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
22.1.37	Cantina da Serra	de 1001 a 1500 ml	13,26
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
22.1.135	Pink Moon	vidro de 521 a 670 ml	11,42
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
22.1.215	Pink Moon	pet de 521 a 670 ml	9,10
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
23.1.67	tanqueray Gin tonic	lata até 270 ml	14,90

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 20 de janeiro de 2023.

Belo Horizonte, aos 16 de janeiro de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.

Itamar Peixoto de Melo

Superintendente de tributação em exercício