O Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do art. 24 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, tendo em vista o disposto na Portaria Conjunta nº 68, de 21 de setembro de 2010 e no PA nº 17.854/2010,

Resolve:

Art. 1º Transformar 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor de Desenvolvimento e Modernização da Corregedoria em 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Coordenador da Assessoria Jurídica das Turmas Recursais dos Juizados Especiais.

Art. 2º Transformar 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor de Desenvolvimento e Modernização da Corregedoria em 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor Jurídico das Turmas Recursais dos Juizados Especiais.

Art. 3º Transformar 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor Jurídico da Corregedoria em 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor Jurídico das Turmas Recursais dos Juizados Especiais.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA