Portaria MT nº 1.240 de 12/12/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 15 dez 2003

Promove as alterações nas modalidades de aplicação das dotações orçamentárias consignadas ao DNIT, constantes da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.

O Ministro de Estado dos Transportes, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II, art. 60 da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, e

Considerando a necessidade de ajustar contratos e convênio pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, para a execução de obras e serviços rodoviários, resolve:

Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, as alterações nas modalidades de aplicação das dotações orçamentárias consignadas ao DNIT, constantes da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.

ANDERSON ADAUTO

ANEXO

R$ 1,00 
ANEXO
CÓDIGO   ESPECIFICAÇÃO   NATUREZA   ID. USO   FONTE   FISCAL  
VALOR  
ACRÉSCIMO   REDUÇÃO  
  MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES     11.178.000 11.178.000  
  DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT       11.178.000 11.178.000  
39252..26.782.0232.5842 ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR SUDOESTE        1.000.000 1.000.000 
39252.26.782.0232.5842.0006 ADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL        1.000.000 1.000.000 
    4440.00 111 1.000.000 
    4490.00 111 1.000.00 
39252.26.782.0235.5708 CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR NORDESTE        3.000.000 3.000.000 
39252..26.782.0235.5708.0006 CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO ESTADO DO PIAUÍ        3.000.000 3.000.000 
    4430.00 111 3.000.000 
    4490.00 111 3.000.000 
39252..26.782.0237.5741 ADEQUAÇÃO DE TRAVESSIAS URBANAS NO CORREDOR ARAGUAIA - TOCANTINS        7.178.000 7.178.000 
39252..26.782.0237.5741.0004 ADEQUAÇÃO DE TRAVESSIAS URBANAS NO ESTADO DO TOCANTINS        7.178.000 7.178.000 
    4430.00 111 1.022.000 
    4430.00 100 6.156.000 
    4490.00 111 1.022.000 
    4490.00 100 6.156.000