Portaria GABIN nº 124 DE 08/04/2016
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 13 abr 2016
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Cerveja Eisenbahn - Retornavel | 600 ml | 4,85 |
| Cerveja Eisenbahn - Descartavel | 600 ml | 5,15 |
| Cerveja Eisenbahn - Long Neck | 355 ml | 2,84 |
| Cerveja Eisenbahn - Lata | 350 ml | 2,57 |
| Cerveja Kirin Ichiban - Long Neck | 355 ml | 3,15 |
| Energético K Energy Drink - Pet | 2000 ml | 8,80 |
| Energético K Energy Drink - Pet | 500 ml | 4,57 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS, 08 DE ABRIL 2016
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda