Portaria CAT nº 124 DE 13/12/2013

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 17 dez 2013

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araçatuba - DRT/9.

O Coordenador da Administração Tributária,

Considerando o término de vigência dos Convênios lavrados nos termos do Decreto 40.450/1995, alterado pelo Decreto 41.314/1996, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e os Municípios de Ilha Solteira e Sud Mennucci, bem como a celebração de novos Convênios com o Município de Sud Mennucci, nos termos do Anexo I que faz parte integrante do Decreto 56.271 , de 08.10.2010, visando a instalação de Unidades de Atendimento ao Público (UAP), e em observância ao artigo 16 da Portaria CAT - 88, de 30.12.1996, expede a seguinte portaria:


Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Araçatuba - DRT/9, são as seguintes:

MUNICÍPIO ENDEREÇO DA UAP Nº DO PROCESSO DATA DE INSTALAÇÃO PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº
1. Auriflama Rua João Pacheco de Lima nº 44/60 - Centro -CEP.: 15350-000 - Fone: (17) 3482-1255 SF-13581-802618/2010 04.10.2011 143
2. Birigui Travessa Princesa Izabel, 72 - CEP: 16203-023 - Fone:(18) 3641-2587 SF-13581-331993/2010 22.03.2011 37
3. Buritama Rua General Glicério, 690, Gleba 10 - CEP:15290-000 - Fone: (18) 3691-9208 SF-13581-600912/2009 22.03.2011 37
4. Clementina Rua Stélio Machado Loureiro nº 123 - Centro - CEP.:16260-000 - Fone: (18) 3658-9500 SF-13581-338671/2010 22.03.2011 37
5. Coroados Rua Prudente de Moraes, 64 - Centro - CEP:16260-000-Fone: (18)3645-1224 SF-13581-80169/2009 22.03.2011 37
6. General Salgado Rua José Dezidério Fernandes, nº 926 - Centro - CEP: 15300-000 - Fone: (17) 3832-1609 SF - 13581-698794/2010 04.10.2011 143
7. Guararapes Rua Armando Sales de Oliveira, nº 486 - CEP.:16.700-000 - Fone:(18) 3606-1527 SF - 13581-356533/2010 04.10.2011 143
8. Lavínia Rua Andrade e Silva, nº 82 - Centro - CEP.:16850-000 - Fone: (18) 3698-9000 SF-13581-52942/2009 22.03.2011 37
9. Murutinga do Sul Rua Orlando Molina, nº 267 - Bairro Botafogo - CEP:16950-00 - Fone: (18) 3788-1121 SF-13581-69917/2009 22.03.2011 37
10. Pereira Barreto Av. Cel. Jonas Alves de Mello, 1947 - Jardim Alvorada - CEP:15370-000-Fone: (18) 3704-8500 SF-13581-85471/2009 22.03.2011 37
11. Sud Mennucci* Rua Cícero Castilho Cunha nº 415 - Fundos - Centro - CEP: 15360-000 - Fone: (18) 3786-9600 - ramal 127 SF -13581-535886/2013 13.12.2013 124
12. Valparaíso Rua dos Trabalhadores esquina com a Rua Primavera nº 10 - Bairro Valdevino de Souza Pacheco - CEP.:16880-000 - Fone: (18) 3401-2400 SF-13581-382020/2010 22.03.2011 37

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Portarias CAT nºs 143, de 04.10.2011, e 88, de 19.07.2012.