O Ministro de Estado das Relações Exteriores, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Lei nº 11.653, de 07 de Abril de 2008 , que dispõe sobre o Plano Plurianual 2008 - 2011, e o Decreto nº 6.601, de 10 de outubro de 2008 , que estabelece normas para a gestão do Plano Plurianual 2008 - 2011 e de seus programas,

Resolve:

Art. 1º O Programa 0683 - Gestão da Política Externa do Anexo I da Portaria nº 829, de 04 de outubro de 2011 , passa a vigorar acrescido da seguinte ação:

13D4 - Organização e Realização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - Conferência Rio+20 - Coordenador da Ação: Laudemar Gonçalves de Aguiar Neto

Art. 2º O Programa 1264 - Relações e Negociações do Brasil no Exterior e Atendimento Consular do Anexo I da Portaria nº 829, de 04 de outubro de 2011 , passa a vigorar acrescido das seguintes ações:

14LX - Aquisição de Imóvel para Instalação da Residência da Embaixada do Brasil em Gaborone, em Botswana - Coordenador da Ação: Mauricio Medeiros de Assis.

14LP - Aquisição de Imóvel para Instalação da Residência da Embaixada do Brasil em Pretória, na África do Sul - Coordenador da Ação: Mauricio Medeiros de Assis.

ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA