O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 2, de 14 de janeiro de 2011, de Itapeva; nº 4.134, de 29 de novembro de 2010, de Muriaé; nº 725, de 02 de fevereiro de 2011, de Simão Pereira e nº 1344/2011, de 19 de janeiro de 2011, de Soledade de Minas, e demais informações constantes nos Processos nºs 59050.000288/2011-31; 59050.000232/2011-86; 59050.000251/2011-11 e 59050.000187/2011-60, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de enxurradas ou inundações bruscas - NE.HEX - 12.302, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA