Portaria MP nº 124 de 01/06/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 02 jun 2011

Modifica, as fontes de financiamento do Orçamento de Investimento para 2011, aprovado pela Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011, em favor das Companhias Docas do Ceará - CDC, do Espírito Santo - CODESA, do Estado da Bahia - CODEBA, do Estado de São Paulo - CODESP, do Pará - CDP e do Rio de Janeiro - CDRJ.

A Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no exercício da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 55 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, e considerando a necessidade de adequar as fontes de recursos aprovadas, de modo a viabilizar a execução do Orçamento de Investimento para 2011, da Companhia Docas,

Resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria, as fontes de financiamento do Orçamento de Investimento para 2011, aprovado pela Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011, em favor das Companhias Docas do Ceará - CDC, do Espírito Santo - CODESA, do Estado da Bahia - CODEBA, do Estado de São Paulo - CODESP, do Pará - CDP e do Rio de Janeiro - CDRJ.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAM BELCHIOR

ANEXOS

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

ANEXO I MODIFICAÇÃO DE FONTES DE FINANCIAMENTO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO)  RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 56.374.930 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 56.374.930 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 56.374.930 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 56.374.930 
TOTAL DA RECEITA 56.374.930 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 56.374.930 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20205 - COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ - CDC

ANEXO I MODIFICAÇÃO DE FONTES DE FINANCIAMENTO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 800.000 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 800.000 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 800.000 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 800.000 
TOTAL DA RECEITA 800.000 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 800.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20206 - COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESA

ANEXO I MODIFICAÇÃO DE FONTES DE FINANCIAMENTO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 21.839.083 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 21.839.083 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 21.839.083 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 21.839.083 
TOTAL DA RECEITA 21.839.083 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 21.839.083 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20207 - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA

ANEXO I MODIFICAÇÃO DE FONTES DE FINANCIAMENTO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 7.952.606 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 7.952.606 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 7.952.606 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 7.952.606 
TOTAL DA RECEITA 7.952.606 RECEITAS CORRENTES 0  RECEITAS DE CAPITAL 7.952.606 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20208 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP

ANEXO I MODIFICAÇÃO DE FONTES DE FINANCIAMENTO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 4.805.723 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 4.805.723 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 4.805.723 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 4.805.723 
TOTAL DA RECEITA 4.805.723 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 4.805.723 

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE : 20210 - COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP

ANEXO I MODIFICAÇÃO DE FONTES DE FINANCIAMENTO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 8.062.913 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 8.062.913 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 8.062.913 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 8.062.913 
TOTAL DA RECEITA 8.062.913 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 8.062.913 

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE : 20211 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

ANEXO I MODIFICAÇÃO DE FONTES DE FINANCIAMENTO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 12.914.605 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 12.914.605 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 12.914.605 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 12.914.605 
TOTAL DA RECEITA 12.914.605 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 12.914.605 

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

ANEXO II MODIFICAÇÃO DE FONTES DE FINANCIAMENTO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 56.374.930 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 56.374.930 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 56.374.930 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 56.374.930 
TOTAL DA RECEITA 56.374.930 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 56.374.930 

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE : 20205 - COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ - CDC

ANEXO II MODIFICAÇÃO DE FONTES DE FINANCIAMENTO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 800.000 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 800.000 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 800.000 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 800.000 
TOTAL DA RECEITA 800.000 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 800.000 

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE : 20206 - COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESA

ANEXO II MODIFICAÇÃO DE FONTES DE FINANNCIAMENTO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 21.839.083 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 21.839.083 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 21.839.083 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 21.839.083 
TOTAL DA RECEITA 21.839.083 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 21.839.083 

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE : 20207 - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA

ANEXO II MODIFICAÇÃO DE FONTES DE FINANCIAMENTO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 7.952.606 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 7.952.606 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 7.952.606 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 7.952.606 
TOTAL DA RECEITA 7.952.606 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 7.952.606 

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE : 20208 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP

ANEXO II MODIFICAÇÃO DE FONTES DE FINANCIAMENTO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 4.805.723 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 4.805.723 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 4.805.723 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 4.805.723 
TOTAL DA RECEITA 4.805.723 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 4.805.723 

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE : 20210 - COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP

ANEXO II MODIFICAÇÃO DE FONTES DE FINANCIAMENTO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 8.062.913 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 8.062.913 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 8.062.913 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 8.062.913 
TOTAL DA RECEITA 8.062.913 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 8.062.913 

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE : 20211 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

ANEXO II MODIFICAÇÃO DE FONTES DE FINANCIAMENTO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 12.914.605 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 12.914.605 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 12.914.605 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 12.914.605 
TOTAL DA RECEITA 12.914.605 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 12.914.605