A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008.

Considerando os Decretos Municipais de, Bannach, no 034/09-GP, de 19 de março de 2009, Homologação nº 1.802, de 17 de julho de 2009; Brejo Grande do Araguaia, nº 086/09-GP, de 13 de abril de 2009, Homologação nº 1.801, de 17 de julho de 2009; Breu Branco, nº 031/2009-GP, de 26 de maio de 2009, Homologação no 1.715, de 15 de junho de 2009; Curionópolis, nº 10, de 25 de maio de 2009, Homologação nº 1.761, de 24 de junho de 2009; Floresta do Araguaia, nº 145/09, de 22 de junho de 2009, Homologação nº 1.799, de 17 de julho de 2009; Goianésia do Pará, nº 029/2009-GP, de 29 de maio de 2009, Homologação nº 1.716, de 15 de junho de 2009; Itupiranga, nº 028/2009-GP, de 03 de junho de 2009, Homologação no 1.712, de 15 de junho de 2009; Jacareacanga, nº 056/2009/PMJ- GP, de 20 de maio de 2009, Homologação nº 1.743, de 19 de junho de 2009; Jacundá, nº 266-A/2009, de 04 de maio de 2009, Homologação nº 1.693, de 04 de junho de 2009; Nova Ipixuna, nº 167/2009, de 25 de maio de 2009, Homologação nº 1.713, de 15 de junho de 2009; Novo Repartimento, nº 0011/2009, de 06 de maio de 2009, Homologação nº 1.744, de 19 de junho de 2009; Rio Maria, no 106/2009, de 05 de maio de 2009, Homologação nº 1.778, de 30 de junho de 2009; Rondon do Pará, nº 163/2009-GP, de 12 de maio de 2009, Homologação nº 1.696, de 04 de junho de 2009; Rurópolis, nº 121, de 01 de abril de 2009, Homologação nº 1.699, de 05 de junho de 2009; Santa Maria das Barreiras, nº 603/09, de 22 de maio de 2009, Homologação nº 1.776, de 30 de junho de 2009; Santana do Araguaia, nº 207/09, de 18 de maio de 2009, Homologação nº 1.700, de 05 de junho de 2009 e Trairão, nº 013/2009, de 27 de abril de 2009, Homologação nº 1.678, de 27 de maio de 2009, do Estado do Pará.

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil nos processos abaixo citados,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência nos municípios referentes aos processos a seguir: Bannach, nº 59050.002885/2009-85; Brejo Grande do Araguaia, nº 59050.002883/2009-96; Breu Branco, nº 59050.002134/2009-69; Curionópolis, nº 59050.002667/2009-41; Floresta do Araguaia, nº 59050.002882/2009-41; Goianésia do Pará, nº 59050.002135/2009-11; Itupiranga, nº 59050.002133/2009-14; Jacareacanga, nº 59050.002180/2009-68; Jacundá, nº 59050.001975/2009-59; Nova Ipixuna, nº 59050.002132/2009-70; Novo Repartimento, nº 59050.002181/2009-11; Rio Maria, nº 59050.002576/2009-13; Rondon do Pará, nº 59050.002147/2009-38; Rurópolis, nº 59050.002146/2009-93; Santa Maria das Barreiras, nº 59050.002666/2009-04; Santana do Araguaia, nº 59050.002152/2009-41 e Trairão, nº 59050.001710/2009-51, pelo prazo de noventa dias, contados a partir das datas de vigência dos Decretos Municipais, nas áreas afetadas, conforme respectivos Formulários de Avaliações de Danos constantes dos referidos processos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE