Portaria TSE nº 124 de 09/04/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 12 abr 2010

Abre crédito adicional suplementar em favor dos Tribunais Regionais Eleitorais do Maranhão e do Paraná, no valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais).

O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, com base no inciso II do § 1º do art. 57 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009 e conforme Procedimento Administrativo nº 6601/2010,

Resolve:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar em favor dos Tribunais Regionais Eleitorais do Maranhão e do Paraná, no valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), conforme indicado no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Ministro AYRES BRITTO

ANEXO I

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14110 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 150.000  
    ATIVIDADES               
02 122 0570 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               150.000  
02 122 0570 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              150.000 
      90 100 150.000 
    TOTAL - FISCAL              150.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              150.000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14116 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 140.000  
    PROJETOS               
02 122 0570 5439  CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS               140.000  
02 122 0570 5439 0070 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE CENTENARIO DO SUL - PR              50.000 
      90 100 50.000 
02 122 0570 5439 0072 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE SANTA HELENA - PR              45.000 
      90 100 45.000 
02 122 0570 5439 0076 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE - PR              45.000 
      90 100 45.000 
    TOTAL - FISCAL              140.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              140.000 

ANEXO II

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14110 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 150.000  
    PROJETOS               
02 122 0570 5439  CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS               150.000  
02 122 0570 5439 5385 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA              150.000 
      90 100 150.000 
    TOTAL - FISCAL              150.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              150.000 

ORGAO: 14000 - JUSTICA ELEITORAL
UNIDADE: 14116 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0570 GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL 140.000  
    PROJETOS               
02 122 0570 5439  CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS               140.000  
02 122 0570 5439 0078 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE JOAQUIM TAVORA - PR              50.000 
      90 100 50.000 
02 122 0570 5439 0577 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE CIDADE GAUCHA - PR              45.000 
      90 100 45.000 
02 122 0570 5439 0961 CONSTRUCAO DE CARTORIOS ELEITORAIS - NO MUNICIPIO DE PALOTINA - PR              45.000 
      90 100 45.000 
    TOTAL - FISCAL              140.000 
    TOTAL - SEGURIDADE