Portaria SOF nº 124 de 30/09/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 01 out 2010

Modifica os identificadores de uso constantes da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010.

A Secretária de Orçamento Federal, tendo em vista o disposto no art. 55, inciso III, da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, e

Considerando a necessidade de modificar os identificadores de uso de forma a viabilizar a execução da ação "Vigilância, Prevenção e Controle em HIV/AIDS e Outras Doenças Sexualmente Transmissíveis", no âmbito do Ministério da Saúde, tendo em vista a não formalização, em tempo hábil, do contrato de empréstimo junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento,

Resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, os identificadores de uso constantes da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, no que concerne ao Ministério da Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉLIA CORRÊA

ANEXO I

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO I			MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS/IDENT. USO
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)	RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC	PROGRAMATICA	PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
1444 VIGILANCIA, PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS E AGRAVOS							78.817.000
		ATIVIDADES
10 305	1444 8670	VIGILANCIA, PREVENCAO E CONTROLE EM HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS							78.817.000
10 305	1444 8670 0001	VIGILANCIA, PREVENCAO E CONTROLE EM HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - NACIONAL							78.817.000
			S	3	2	90	0	151	78.817.000
		TOTAL - FISCAL							0
		TOTAL - SEGURIDADE							78.817.000
		TOTAL - GERAL							78.817.000

ANEXO II

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO II			MODIFICAÇÃO FONTES RECURSOS/IDENT. USO
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)	RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC	PROGRAMATICA	PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	VALOR
1444 VIGILANCIA, PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS E AGRAVOS							78.817.000
		ATIVIDADES
10 305	1444 8670	VIGILANCIA, PREVENCAO E CONTROLE EM HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS							78.817.000
10 305	1444 8670 0001	VIGILANCIA, PREVENCAO E CONTROLE EM HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - NACIONAL							78.817.000
			S	3	2	90	1	151	58.900.000
			S	3	2	90	3	151	19.917.000
		TOTAL - FISCAL							0
		TOTAL - SEGURIDADE							78.817.000
		TOTAL - GERAL							78.817.000