O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo § 3º do art. 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o disposto nos incisos II e III do art. 3º, da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, no inciso V do art. 18 da estrutura Regimental do Inmetro, aprovado pelo Decreto nº 5.842 de 13 de julho de 2006, nas alíneas a e c, do subitem 4.1 e do item 42, da Regulamentação Metrológica aprovada pela Resolução nº 11, de 12 de outubro de 1988, do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - CONMETRO, resolve:

Art. 1º A indicação da quantidade nominal das linhas deve ser efetuada em unidades legais de comprimento.

§ 1º Para efeito de aplicação desta Portaria, entende-se como linha, o fio liso, texturizado ou fiado, retorcido com dois cabos ou mais, que tenha sua utilização em costuras, bordados, tricôs, crochês, embalagens (barbantes), trabalhos manuais, artesanatos e aqueles de aspecto lúdico.

§ 2º Excetuam-se da prescrição deste artigo, devendo expressar sua indicação quantitativa em unidades legais de massa:

a) As linhas destinadas a tricô, acondicionadas em meadas ou em novelos;

b) Os filamentos contínuos lisos de poliamida ou poliéster, destinados à costura de couros e afins;

c) Os filamentos contínuos texturizados de poliamida ou poliéster;

d) A linha destinada à comercialização institucional ou com conteúdo líquido superior a 800g.

Art. 2º O exame de determinação do conteúdo efetivo de linha será realizado através de desenrolamento, em equipamento específico, sendo aplicada pré-tensão de acordo com o título estabelecido na Tabela I.

Tabela I

Parágrafo único. No exame de determinação do conteúdo efetivo só será aplicada a pré-tensão estabelecida no caput deste artigo naqueles produtos que indiquem, na sua embalagem, o respectivo título.

Art. 3º O produto que optar por utilizar uma indicação adicional, na embalagem, deverá fazê-lo de acordo com a legislação metrológica em vigor e estará sujeito à controle metrológico legal referente a essa indicação.

Art. 4º Publicar este ato no Diário Oficial da União, iniciando sua vigência 120 dias após a data de publicação.

JOÃO ALZIRO HERZ DA JORNADA