O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria SAS/MS nº 766, de 21 de dezembro de 2004, publicada no DOU nº 245, de 22 de dezembro de 2004, que estabelece mecanismos que visam garantir a realização do exame VDRL, nas internações de partos, conforme dispõe as normalizações do Programa de Humanização do Pré-natal e Nascimento; e

Considerando as solicitações de gestores estaduais/municipais, diante da impossibilidade de reorganizarem a rede laboratorial, para cumprirem a programação prevista na Portaria SAS/MS nº 766,

Resolve:

Art. 1º Alterar, para março/2005, a competência a partir da qual se darão os efeitos das disposições constantes da Portaria SAS/MS nº 766, de 21 de dezembro de 2004, publicada no DOU nº 245, de 22 de dezembro de 2004.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE SOLLA