O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA COMISSÃO ESPECIAL DE RECURSOS, no uso de sua competência e das atribuições estabelecidas pela Portaria nº 3, de 04 de fevereiro de 2005, da Secretaria de Política Agrícola, publicada no Diário Oficial da União de 10 de fevereiro de 2005, e observado, no que couber, o contido na Instrução Normativa nº 2/2000, desta Secretaria, resolve:

Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola para a cultura de algodão herbáceo no Estado do Mato Grosso do Sul, ano safra 2005/2006.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO JOSÉ MITIDIERI

1. NOTA TÉCNICA

O cultivo do algodoeiro tem dois cenários bem diferentes em Mato Grosso do Sul. Por um lado, grandes produtores localizados, principalmente no Norte do Estado, possuem lavouras totalmente mecanizadas, com alto investimento tecnológico e, em geral, altas produtividades; no outro extremo, o predomínio é dos pequenos cotonicultores.

A coleta de dados climáticos para a caracterização climática foi o primeiro passo do estudo. Com base nos registros de estações meteorológicas disponíveis foi estimada a evapotranspiração de referência.

Além disso, foram utilizados dados diários com mais de 15 anos de estações pluviométricas, para determinar a distribuição freqüencial das chuvas. O que possibilitou o cálculo do balanço hídrico.

Para cada estação pluviométrica, foi analisada a distribuição freqüencial das chuvas a cada cinco dias, enquanto o balanço hídrico foi feito para cada decêndio mensal. Foi feita a simulação do balanço hídrico, modelo adaptado às condições tropicais brasileiras. Esse modelo utiliza as coordenadas geográficas da estação, a distribuição diária seqüencial das chuvas, a evapotranspiração de referência, o potencial de água disponível no solo e as necessidades hídricas das plantas gerando, para cada período definido, dados do nível de atendimento das necessidades hídricas do cultivo. Esses dados foram integrados para cada decêndio, a partir de outubro, quando normalmente as condições de chuvas e temperatura do ar permitem a boa emergência das plantas. Para cada período, duas simulações foram realizadas: uma para as condições em que o solo tem média retenção de água disponível para as plantas (40mm) e para alta retenção (60mm).

Com referência aos ciclos e fases fenológicas, foram analisados os comportamentos de cultivares com ciclos precoce, médio e tardio. Considerou-se o período crítico de 70 dias (30º - 100º dia) com relação à necessidade de água.

As simulações foram realizadas com base na produtividade de 3.750kg./ha, tendo como referência 80% de probabilidade de que 65% das necessidades hídricas das plantas (ISNA) nas fases de florescimento e formação dos frutos sejam atendidas. Assim, sempre que o ISNA (ETr/ETm) foi superior a 0,64, a época e o local foram considerados aptos para o cultivo.

Utilizando-se Sistema de Informação Geográfica, cada valor de ISNA, foi associado à localização geográfica da referida estação e posteriormente espacializados para a geração de mapas de oferta hídrica, determinantes para a recomendação do cultivo do algodoeiro, em cada município.

Os resultados das simulações mostraram que os períodos mais favoráveis para o plantio da cultura do algodão herbáceo no Estado do Mato Grosso do Sul foram idênticos para as variedades de ciclos precoce, médio e tardio.

2. TIPOS DE SOLOS APTOS À SEMEADURA

O zoneamento de risco climático para o Estado do Mato Grosso do Sul contempla como aptos à semeadura de algodão os solos TIPO 2 e TIPO 3, especificados na Instrução Normativa nº 10, de 14 de junho de 2005, publicada no DOU de 16 de junho de 2005, Seção 1, página 12, alterada para Instrução Normativa nº 12, através de retificação publicada no DOU de 17 de junho de 2005, Seção 1, página 6, que apresentam as seguintes características: Tipo 2 - solos com teor de argila entre 15 e 35% e menos de 70% de areia, com profundidade igual ou superior a 50cm e Tipo 3: a) solos com teor de argila maior que 35%, com profundidade igual ou superior a 50cm; e b) solos com menos de 35% de argila e menos de 15% de areia (textura siltosa), com profundidade igual ou superior a 50cm.

Nota - áreas/solos não indicados para o plantio: áreas de preservação obrigatória, de acordo com a Lei nº 4.771 do Código Florestal; solos que apresentem teor de argila inferior a 10% nos primeiros 50cm de solo; solos que apresentem profundidade inferior a 50cm; solos que se encontram em áreas com declividade superior a 45%; e solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões (diâmetro superior a 2mm) ocupam mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.

3. PERÍODOS FAVORÁVEIS Á SEMEADURA

4. CULTIVARES INDICADOS PELOS OBTENTORES/ MANTENEDORES

Ciclo Precoce - Coodetec: CD 410; Embrapa: BRS Araçá. Ciclo Médio - Bayer: Sicala 40 (FiberMax 966); Coodetec: CD 401, CD 406 e CD 408; D&PL: Delta Opal, Sure-Grow 821, Delta Penta e DP 4049; Syngenta: SS 9901(Makina). Ciclo Tardio - Bayer: FiberMax 977; Coodetec: CD 407; D&PL: Acala 90; Embrapa: BRS Aroeira, BRS Cedro, BRS Ipê, BRS Jatobá e CNPA Ita 90; IAC: IAC 24; Syngenta: SS 9815 (Fabrika);

5. MUNICÍPIOS DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL E PERÍODOS FAVORÁVEIS À SEMEADURA

Os municípios do Estado do Mato Grosso do Sul aptos à semeadura de algodão, consoante os ciclos dos cultivares e tipos de solos estão especificados nas tabelas abaixo. Se algum município mudou de nome ou foi criado um novo em razão de emancipação de um daqueles da listagem abaixo, todas as recomendações são idênticas às do município de origem até que nova relação o inclua formalmente.

A época de semeadura indicada para cada município, não será prorrogada ou antecipada. No caso de ocorrer algum evento atípico que impeça o plantio nas épocas indicadas, recomenda-se aos produtores não efetivarem a implantação da lavoura nesta safra.

Nota: Informações complementares sobre as características agronômicas, região de adaptação, reação a fatores adversos dos cultivares, bem como a relação das principais doenças e pragas com método difundido de controle, estão especificadas e disponibilizadas na Coordenação Geral de Zoneamento Agropecuário, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco D, 6º andar, sala 646, CEP 70.043- 900 - Brasília - DF e no site www.agricultura.gov.br.