Portaria TSE nº 124 de 06/06/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 09 jun 2003

Publica a tabela de vencimentos dos cargos efetivos dos Quadros das Secretarias dos Tribunais Eleitorais.

O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 13 da Lei nº 10.475, de 27 de junho de 2002, e no parágrafo único do art. 4º da Portaria nº 158, de 25 de julho de 2002, resolve:

Art. 1º Aos cargos efetivos dos Quadros das Secretarias dos Tribunais Eleitorais será aplicada a tabela de vencimentos anexa a esta Portaria, com vigência de 1º de junho a 31 de dezembro de 2003.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE

ANEXO
(Art. 1º da Portaria nº 124/03)
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS

Cargo Classe Padrão Vencimento GAJ Total 
 15 3.671,56 440,59 4.112,15 
 14 3.524,55 422,95 3.947,50 
 13 3.383,67 406,04 3.789,71 
 12 3.248,60 389,83 3.638,43 
 11 3.119,19 374,30 3.493,49 
 10 2.995,10 359,41 3.354,51 
 2.876,17 345,14 3.221,31 
Analista Judiciário 2.762,16 331,46 3.093,62 
 2.652,82 318,34 2.971,16 
 2.547,97 305,76 2.853,73 
 2.447,45 293,69 2.741,14 
 2.351,04 282,12 2.633,16 
 2.258,63 271,04 2.529,67 
 2.169,94 260,39 2.430,33 
 2.084,88 250,19 2.335,07 
 15 2.198,28 263,79 2.462,07 
 14 2.110,25 253,23 2.363,48 
 13 2.025,93 243,11 2.269,04 
 12 1.945,05 233,41 2.178,46 
 11 1.867,57 224,11 2.091,68 
 10 1.793,27 215,19 2.008,46 
 1.722,05 206,65 1.928,70 
Técnico Judiciário 1.653,78 198,45 1.852,23 
 1.588,35 190,60 1.778,95 
 1.525,56 183,07 1.708,63 
 1.465,40 175,85 1.641,25 
 1.407,67 168,92 1.576,59 
 1.352,29 162,27 1.514,56 
 1.299,21 155,91 1.455,12 
 1.248,28 149,79 1.398,07 
 15 1.316,22 157,95 1.474,17 
 14 1.263,50 151,62 1.415,12 
 13 1.212,96 145,56 1.358,52 
 12 1.164,57 139,75 1.304,32 
 11 1.118,17 134,18 1.252,35 
 10 1.077,01 129,24 1.206,25 
 1.054,35 126,52 1.180,87 
Auxiliar Judiciário 1.032,44 123,89 1.156,33 
 1.011,26 121,35 1.132,61 
 990,80 118,90 1.109,70 
 971,03 116,52 1.087,55 
 951,93 114,23 1.066,16 
 933,46 112,02 1.045,48 
 915,62 109,87 1.025,49 
 898,38 107,81 1.006,19