O Superintendente de Aeronavegabilidade da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 110, de 15 de setembro de 2009, com as alterações posteriores, e tendo em vista o disposto no art. 14 da Resolução nº 30, de 21 de maio de 2008, com a redação que lhe foi dada pelo art. 2º da Resolução nº 162, de 20 de julho de 2010,

Resolve:

Art. 1º Aprovar, nos termos do Anexo desta Portaria, a Instrução Suplementar nº 23-002, Revisão A (IS 23-002A), intitulada "Aviões categoria normal, utilidade, acrobática e transporte regional, modificados para transporte de carga", em substituição à Circular de Informação nº 23-002, Revisão A.

Parágrafo único. A Instrução de que trata este artigo encontra-se publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS desta Agência (endereço eletrônico www.anac.gov.br/transparencia/bps.asp) e igualmente disponível em sua página "Legislação" (endereço eletrônico www.anac.gov.br/legislacao), na rede mundial de computadores.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DINO ISHIKURA