O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e

Considerando o Decreto nº 8.455, de 11 de junho de 2008, do Município de Natal, devidamente homologado pelo Decreto nº 20.592, de 24 de junho de 2008, do Estado do Rio Grande do Norte, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001776/2008-60, Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de Natal, Zona Urbana: Bairro de Cidade Alta: Conjunto Passo da Pátria, Travessa Ocidental de Baixo e Rua Projeta 1.065. Bairro Nova Descoberta: Rua Desembargador Sinval Moreira Dias, Rua Nélio Tavares, Rua da Saudade e Avenida Brigadeiro Gomes Ribeiro. Bairro Neópolis: Avenida das Alagoas e Avenida Ayton Senna, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 11 de junho de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA