O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto Estadual nº 20.621, de 11 de julho de 2008, do Estado do Rio Grande do Norte, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001741/2008-21, Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de Luís Gomes, Zona Urbana: Bairro Sol Nascente: Ruas: Manoel Fernandes Pinheiro, Abigail Rocha, Joana Maria da Conceição, José Fugencio da Silva, José Itamar da Silva, Geracina Ferreira da Silva, Joaquim de Souza Cavalcante e Elino Belo. Bairro Central: Ruas: Antonio Augusto Fernandes, Ester Fernandes de Figueiredo, Honório Bernardino de Araújo, Mãe Regina, Avenida Senhora Santana, Gentil Firmino Nunes, José Fernandes de Queiroz e Sá, Manoel de Brito, Zéo Fernandes, Major Baltazar Meireles, Professor Raimundo Nonato e Adjuto Carlos de Morais. Zona Rural: Comunidades de: Lagoa do Mato, Coati, Lagoa de Pedra, Lagoinha, Baixas, Barra, Araras, Monte Alegre, Caetetu, Sirino, Imbê, Tigres, Serrinha, Alto dos Pires, Alto do Tambô, Alto dos Candidos, Alto dos Bernardos, Trancado, Baixio, Sítio Oliveira, Pitombeira e Distrito de São Bernardo, pelo prazo de cento e oitenta dias, contados a partir de 4 de abril de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA