O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto Estadual nº 20.621, de 11 de julho de 2008, do Estado do Rio Grande do Norte, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.001748/2008-42, Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de Lagoa de Velhos, Zona Rural: Localidades: Bom Descanso, Jucuri, Arapuá, Iguatú, Bom Destino, Umarí, Arisco e Malhada Redonda, pelo prazo de cento e oitenta dias, contados a partir de 10 de abril de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA