Portaria GABIN nº 123 DE 16/02/2017

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 21 fev 2017

Altera, na Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Alterar na Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS os produtos listados abaixo.

GRUPO 06 - PECUÁRIA
Subgrupo 01 = Bovino (Boi)
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR
24006 cb Bezerra até um ano 850,79
24007 cb Bezerro até um ano 900,84
24002 cb Boi para abate acima 24 meses 2.126,97
13001 Kg Carne dianteira 8,90
13003 Kg Carne traseira 11,12
45010 Kg Couro salmourado Interestadual 5,56
45010 Kg Couro salmourado Interno 3,45
3001 Kg Couro fresco - interestadual 4,56
3001 Kg Couro Fresco - interna 2,89
24008 cb Novilha até dois anos 1.334,57
48884 cb Garrote até dois anos 1.417,98
32001 Kg Sebo beneficiado 1,78
32003 Kg Sebo in natura 1,56
89896 cb Vaca para abate acima 24 meses 1.601,48
29002 kg Pêlo da ponta da cauda do boi 3,22

.

Subgrupo 02 = Bubalino (Búfalo)
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR
24013 cb Bezerra até um ano 600,56
24014 cb Bezerro até um ano 645,04
24009 cb Boi para abate acima 24 meses 1.501,40
13002 Kg Carne Dianteira 4,56
13004 Kg Carne Traseira 5,78
24010 cb Vaca para abate acima 24 meses 1.251,16
48886 Cb Garrote até dois anos 1.000,92
48887 Cb Novilha até dois anos 834,10

.

Subgrupo 03 = Caprino (Bode)
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR
19 cb Bode 182,39
21 kg Carne 13,68
28001 und Pele de caprino de primeira 14,01
28002 und Pele de caprino de segunda 10,34

.

Subgrupo 04 = Equino (Cavalo)
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR
22 cb Cavalo 570,52
48890 kg Égua 446,41
29001 Cb Pêlo da crina do cavalo 5,23

.

Subgrupo 05 = Ovino (Carneiro)
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR
23 cb Carneiro 182,39
24 kg Carne 13,35
28003 und Pele de carneiro de primeira 13,68
28004 und Pele de carneiro de segunda 10,34

.

Subgrupo 06 = Suíno (Porco)
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR
25 cb Suíno Pêlo Claro 245,00
48891 cb Suíno Pêlo Escuro 216,87
48189 cb Porco Comum (pé duro) 166,82
45601 Kg Carne de Suíno 10,34

.

Subgrupo 07 = Asinino (Jumento)
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR
28 cb Jumento comum 170,94
12045 cb Jumenta comum 133,46
45034 cb Jumento pega 389,25
38090 cb Jumenta pega 333,64

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Subgrupo 08 = Muar (Burro)
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR
30 cb Burro 570,52
45052 cb Burra 522,71

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Subgrupo 09 = Leite e Derivados
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR
22001 L leite in natura 1,86
22002 L leite pasteurizado 1,91
24020 kg Queijo Coalho 7,13
30002 kg Queijo manteiga 8,70
30001 kg Queijo mussarela 8,70
45207 kg Queijo reiqueijão 8,70
18001 kg Queijo - Outros 11,39

 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 16 de fevereiro 2017.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda