Portaria MAPA nº 123 DE 05/07/2016

Norma Federal - Publicado no DO em 06 jul 2016

Publica os preços mínimos para as culturas de verão e sementes das safras 2016/2017 e 2017, para os produtos regionais e os produtos extrativos da safra 2016/2017.

O Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 5º do Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, alterado pela Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, e o que consta do Processo SEI no 21000.032014/2016-38,

Resolve:

Art. 1º Publicar os preços mínimos para as culturas de verão e sementes das safras 2016/2017 e 2017, para os produtos regionais e os produtos extrativos da safra 2016/2017, conforme anexos I a IV desta Portaria, fixados pelo Conselho Monetário Nacional, respectivamente por meio dos Votos CMN 51/2016, 50/2016 e, 49/2016.

Art. 2º Os preços mínimos de que trata esta Portaria são estabelecidos em favor dos produtores.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BLAIRO MAGGI

ANEXO I

Preços Mínimos - Produtos de Verão - Safras 2016/2017 e 2017

Produtos   Regiões e Estados amparados   Tipo/Classe Básico   Unidade   Preços Mínimos (R$/un.)   Variação   Período de Vigência  
2015/16  2016/17 
Algodão em caroço   Sudeste (exceto MG) e Sul  -   15 kg   21,41   23,32   8,92%   Mar/2017 a Fev/2018 
Centro-Oeste, BA-Sul e MG  Mai/2017 a Abr/2018 
Nordeste (exceto BA-Sul) e Norte  Jul/2017 a Jun/2018 
Algodão em pluma   Sudeste (exceto MG) e Sul  Tipo SLM 41.4   15 kg   54,90   59,80   8,93%   Mar/2017 a Fev/2018 
Centro-Oeste, BA-Sul e MG  Mai/2017 a Abr/2018 
Nordeste (exceto BA-Sul) e Norte  Jul/2017 a Jun/2018 
Amendoim  Brasil  25 kg  22,16  24,05  8,53%  Fev/2017 a Jan/2018 
Arroz longo fino em casca   Sul (exceto PR)  Tipo 1-58/10   50 kg  29,67  34,97  17,86%  Fev/2017 a Jan/2018  
Centro Oeste, Nordeste, Norte, Sudeste e PR  60 kg  35,60  41,97  17,88% 
Arroz longo em casca   Sul (exceto PR)  Tipo 2-55/13   50 kg  18,90  18,90  0,00%  Fev/2017 a Jan/2018  
Centro Oeste, Nordeste, Norte, Sudeste e PR  60 kg  24,45  24,45  0,00% 
Caroço de algodão   Sudeste (exceto MG) e Sul  Único   15 kg   3,15   3,43   8,89%   Mar/2017 a Fev/2018 
Centro-Oeste, BA-Sul e MG  Mai/2017 a Abr/2018 
Nordeste (exceto BA-Sul) e Norte  Jul/2017 a Jun/2018 
Feijão Cores   Centro-Oeste, Sudeste, Sul e BA-Sul  Tipo 1   60 kg   78,00   84,60   8,46%   Nov/2016 a Out/2017 
Nordeste (exceto BA-Sul) e Norte  Jan/2017 a Dez/2017 
Feijão Preto   Centro-Oeste, Sudeste, Sul e BA-Sul  Tipo 1   60 kg   87,00   94,80   8,97%   Nov/2016 a Out/2017 
Nordeste (exceto BA-Sul) e Norte  Jan/2017 a Dez/2017 
Feijão Caupi  Nordeste e Norte  Tipo 1  60 kg  50,40  52,80  4,76%  Jan/2017 a Dez/2017 
Juta/Malva Embonecada Prensada   Norte   Tipo 2   kg   1,96  2,04  4,08%  Jan/2017 a Dez/2017  
2,17  2,26  4,15% 
Mandioca - Raiz de Mandioca   Centro-Oeste, Sudeste e Sul  -   t   181,90  187,40  3,02%  Jan/2017 a Dez/2017  
Nordeste e Norte  201,16  207,00  2,90% 
- Farinha   Centro-Oeste, Sudeste e Sul  Fina Tipo 3   kg   0,88  0,91  3,41% 
Nordeste e Norte  0,96  0,99  3,13% 
- Fécula  Centro-Oeste, Sudeste e Sul  Tipos 1 e 2  kg  1,09  1,12  2,75% 
- Goma/Polvilho  Nordeste e Norte  Classificada  kg  1,28  1,32  3,13% 
Milho   Centro-Oeste (exceto MT), Sudeste e Sul  Único   60 kg   17,67  19,21  8,72%  Jan/2017 a Dez/2017  
MT e RO  13,56  16,50  21,68% 
Norte (exceto RO), Oeste da BA, Sul do MA e Sul do PI  21,60  21,60  0,00% 
Nordeste (exceto Oeste da BA, Sul do MA e Sul do PI)  24,99  24,99  0,00%  Jun/2017 a Mai/2018 
Milho pipoca  Centro-Oeste, Sudeste, Sul e BA-Sul  kg  0,53  0,56  5,66%  Jan/2017 a Dez/2017 
Soja  Brasil  60 kg  27,72  30,17  8,84%  Jan/2017 a Dez/2017 
Sorgo   Centro-Oeste (exceto MT), Sudeste e Sul  Único   60 kg   15,33  16,62  8,41%  Jan/2017 a Dez/2017  
MT e RO  11,16  12,13  8,69% 
Norte (exceto RO), Oeste da BA, Sul do MA e Sul do PI  19,77  19,77  0,00% 
Nordeste (exceto Oeste da BA, Sul do MA e Sul do PI)  22,50  22,50  0,00% 
Jun/2017 a Mai/2018 

Anexo II

Preços Mínimos - Sementes - Safras 2016/2017 e 2017
 

Produtos   Regiões e Estados ampara- dos   Preços Mínimos (R$/Kg)   Período de Vigência  
Grão/Caroço   Sementes (1)  
2015/2016  2015/16  2015/16  2016/17  Variação 
Algodão   Sudeste (exceto MG) e Sul  0,2100   0,2287   8,89%   0,9161   0,9975   8,89%   Mar/2017 a Fev/2018 
Centro-Oeste, BA-Sul e MG  Mai/2017 a Abr/2018 
Nordeste (exceto BA-Sul) e Norte  Jul/2017 a Jun/2018 
Amendoim  Brasil  0,9855  1,0696  8,53%  2,9510  3,2027  8,53%  Fev/2017 a Jan/2018 
Arroz longo fino  Brasil   0,5934  0,6994  17,86%  1,1227  1,3232  17,86%  Fev/2017 a Jan/2018  
Arroz longo  0,3780  0,3780  0,00%  0,7151  0,7151  0,00% 
Feijão   Centro-Oeste, Sudeste, Sul e BA-Sul  1,0947   1,1873   8,46%   2,0895   2,2663   8,46%   Nov/2016 a Out/2017 
Nordeste (exceto BA-Sul) e Norte  Jan/2017 a Dez/2017 
Feijão Caupi  Nordeste e Norte  0,8400  0,8800  4,76%  1,4080  1,4750  4,76%  Jan/2017 a Dez/2017 
Juta/Malva  Norte  5,7553  5,9902  4,08%  Jan/2017 a Dez/2017 
Milho   Centro-Oeste (exceto MT), Sudeste e Sul  0,2945  0,3202  8,72%  0,9724  1,0571  8,72%  Jan/2017 a Dez/2017  
MT e RO  0,2260  0,2750  21,68%  0,7459  0,9076  21,68% 
Norte (exceto RO), Oeste da BA, Sul do MA e Sul do PI  0,3600  0,3600  0,00%  1,1881  1,1881  0,00% 
Nordeste (exceto Oeste da BA, Sul do MA e Sul do PI)  0,4165  0,4165  0,00%  1,3752  1,3752  0,00%  Jun/2017 a Mai/2018 
Soja  Brasil  0,5065  0,5513  8,84%  1,0628  1,1567  8,84%  Jan/2017 a Dez/2017 
Sorgo   Centro-Oeste (exceto MT), Sudeste e Sul  0,2555  0,2555  0,00%  1,5179  1,6456  8,41%  Jan/2017 a Dez/2017  
MT e RO  0,1860  0,1860  0,00%  1,1050  1,2010  8,69% 
Norte (exceto RO), Oeste da BA, Sul do MA e Sul do PI  0,3295  0,3295  0,00%  1,9565  1,9565  0,00% 
Nordeste (exceto Oeste da BA, Sul do MA e Sul do PI)  0,3750  0,3750  0,0%  2,2278  2,2278  0,00% 
Jun/2017 a Mai/2018 

(1) Genética, básica e certificada, S1 e S2, de acordo com o artigo 35 do Decreto 5.153, de 23 de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003.

Anexo III

Preços Mínimos - Produtos Regionais - Safra 2016/2017

Produtos   Regiões e Estados amparados   Tipo/Classe Básico   Unidade   Preços Mínimos (R$/un.)   Variação  Período de Vigência  
2015/2016  2016/2017  Variação 
Alho   Sul  -   kg   4,03  4,31  7,01%  Jul/2016 a Jun/2017  
Centro-Oeste, Nordeste e Sudeste  3,21  3,46  7,83% 
Borracha natural cultivada  Brasil  Coágulo virgem a granel 53%  kg  2,00  2,00  0,00% 
Cacau cultivada (amêndoa)   Centro-Oeste e Norte  Tipo2   kg   4,74  5,07  6,96% 
Nordeste e ES  5,59  5,77  3,22% 
Carnaúba (cera)  Nordeste  Bruta gorda  kg  7,91  8,59  8,60% 
Castanha de caju  Nordeste e Norte  Único  kg  1,70  1,79  5,29% 
Casulo de seda  PR e SP  15% Seda  kg  8,66  9,13  5,43% 
Guaraná   Centro-Oeste e Norte  Tipo 1   kg   12,30  12,48  1,46% 
Nordeste  7,58  7,90  4,22% 
Laranja  Brasil  40,8 kg  11,45  12,28  7,25% 
Leite   Sudeste e Sul  -   litro   0,76  0,82  7,89% 
Centro-Oeste (exceto MT)  0,74  0,80  8,11% 
Norte e MT  0,68  0,73  7,35% 
Nordeste  0,78  0,84  7,69% 
Mamona (baga)  Brasil  Único  60 kg  63,47  67,90  6,98% 
Sisal (fibra bruta beneficiada)  BA, PB e RN  SLG  kg  1,64  1,73 
5,49% 

Anexo IV

Preços Mínimos - Produtos Extrativos - Safra 2016/2017

Produtos   Regiões e estados amparados   Preços Mínimos (R$/kg)   Preço ao produtor (R$/kg)  
2015/2016  2016/2017 
Açaí (fruto)  Nordeste e Norte  1,18  1,29  9,32%  2,94 
Andiroba (amêndoa)  Nordeste e Norte  1,29  1,43  10,85%  0,60 
Babaçu (amêndoa)  Nordeste, Norte e MT  2,49  2,87  15,26%  1,35 
Barú (amêndoa)  Centro-Oeste, MG, SP e TO  12,05  13,22  9,71%  23,62 
Borracha natural (Cernambi)  Norte (exceto TO) e norte do MT  4,90  5,42  10,61%  1,98 
Cacau (amêndoa)  AM  5,54  6,22  12,27%  4,47 
Carnaúba  Nordeste          
- Cera (bruta gorda)  12,36  13,66  10,52%  18,00 
- Pó Cerífero (tipo B)  7,56  8,30  9,79%  10,60 
Castanha-do-Brasil com casca  Norte e MT  1,18  1,27  7,63%  3,27 
Juçara (fruto)  Sudeste e Sul  1,87  2,08  11,23%  1,90 
Macaúba (fruto)  Centro-Oeste, Nordeste, Norte e Sudeste  0,45  0,55  22,22%  0,24 
Mangaba (fruto)   Nordeste  1,95  2,29  17,44%  3,32 
Centro-Oeste e Sudeste  1,20  1,63  35,83%  0,80 
Pequi (fruto)  Centro-Oeste, Nordeste, Norte e Sudeste  0,51  0,56  9,80%  0,85 
Piaçava (fibra)  Norte e BA  1,70  1,91  12,35%  1,51 
Pinhão (fruto)  Sul, MG e SP  2,26  2,64  16,81%  3,18 
Umbu (fruto)  Nordeste e MG  0,56  0,62  10,71% 
0,91