Portaria SECAD nº 123 de 15/12/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 16 dez 2011

Divulga a relação dos entes executores que tiveram seus Planos Plurianuais de Alfabetização validados pela SECADI/MEC, considerados aptos a receber recursos para execução de ações no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado, no exercício de 2011.

A Secretária de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 1.089, de 04 de abril de 2005, publicada no DOU de 06.04.2005, seção 2, pág. 9, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.093, de 24 de abril de 2007 , no art. 7º, § 2º, da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004 , nos arts. 6º e 7º da Resolução CD/FNDE nº 32, de 01 de julho de 2011 , publicada no DOU de 04 de julho de 2011,

Resolve:

Art. 1º Divulgar a relação dos entes executores que tiveram seus Planos Plurianuais de Alfabetização validados pela SECADI/MEC, considerados aptos a receber recursos para execução de ações no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado, no exercício de 2011, na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLAUDIA PEREIRA DUTRA 46521780000

ANEXO

UF  ENTIDADE  CNPJ  VALOR CUSTEIO (R$)  DESEMBOLSO  PARCELA  VALOR PARCELA (R$)  EXERCICIO 
CE  PREF MUN DE ACARAPE  23555170000138  32660.00  11/2011  22862.00  2011 
AL  PREF MUN DE OLIVENCA  12257762000157  33550.00  10/2011  23485.00  2011 
MA  PREF MUN DE LAGO DO JUNCO  06460026000107  25500.00  10/2011  17850.00  2011 
RN  PREF MUN DE AFONSO BEZERRA  08294688000171  27700.00  10/2011  19390.00  2011 
CE  PREF MUN DE QUIXELO  06742480000142  34400.00  11/2011  24080.00  2011 
PI  PREF MUN DE SANTA CRUZ DO PIAUI  06553960000165  18050.00  11/2011  12635.00  2011 
MA  PREF MUN DE HUMBERTO DE CAMPOS  06222616000193  24000.00  10/2011  16800.00  2011 
PE  PREF MUN DE AGRESTINA  10091494000110  23150.00  11/2011  16205.00  2011 
PI  PREF MUN DE AGUA BRANCA  06554760000127  30489.00  10/2011  21342.30  2011 
MG  PREF MUN DE BOA ESPERANCA  18239590000175  29000.00  11/2011  20300.00  2011 
MA  PREF MUN DE SAO JOSE DOS BASILIOS  01616769000100  39000.00  10/2011  27300.00  2011 
PE  PREF MUN DE TUPANATINGA  10106250000164  136250.00  10/2011  95375.00  2011 
PB  PREF MUN DE CAMPINA GRANDE  08993917000146  170750.00  11/2011  119525.00  2011 
PI  PREF MUN DE CONCEICAO DO CANINDE  06553697000104  60700.00  09/2011  42490.00  2011 
RN  PREF MUN DE CANGUARETAMA  08365017000154  16875.00  11/2011  11812.50  2011 
PI  PREF MUN DE PAES LANDIM  06553663000110  48000.00  10/2011  33600.00  2011 
RS  PREF MUN DE SAO LOURENCO DO SUL  87893111000152  17550.00  10/2011  12285.00  2011 
AL  PREF MUN DE VICOSA  12333746000104  32100.00  11/2011  22470.00  2011 
AL  PREF MUN DE COITE DO NOIA  12198719000168  38000.00  10/2011  26600.00  2011 
PI  PREF MUN DE COCAL  06553895000178  95000.00  10/2011  66500.00  2011 
MA  PREF MUN DE AMAPA DO MARANHAO  01580959000106  23700.00  10/2011  16590.00  2011 
MG  PREF MUN DE RODEIRO  18128256000144  19500.00  11/2011  13650.00  2011 
PI  PREF MUN DE SANTA LUZ  06554398000194  7400.00  11/2011  5180.00  2011 
AL  PREF MUN DE SANTANA DO IPANEMA  12250916000189  51300.00  10/2011  35910.00  2011 
PI  PREF MUN DE HUGO NAPOLEAO  06554927000150  18000.00  10/2011  12600.00  2011 
MG  PREF MUN DE CARMO DO RIO CLARO  18243287000146  13300.00  11/2011  9310.00  2011 
MA  PREF MUN DE GOVERNADOR EUGENIO BARRO  06101117000148  56250.00  11/2011    139375.00  2011 
MG  PREF MUN DE INDAIABIRA  01614599000116  71150.00  10/2011  49805.00  2011 
PI  PREF MUN DE JACOBINA DO PIAUI  41522368000105  24500.00  11/2011  17150.00  2011 
MA  PREF MUN DE SAO VICENTE FERRER  06421119000114  101100.00  11/2011  70770.00  2011 
BA  PREF MUN DE JAGUAQUARA  13910211000103  256750.00  10/2011  179725.00  2011 
CE  PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO  07566516000147  26150.00  11/2011  18305.00  2011 
SP  PREF MUN DE GUARUJA  44959021000104  76900.00  11/2011  53830.00  2011 
PI  PREF MUN DE MORRO DO CHAPEU DO PIAUI  01612593000100  14158.00  10/2011  9910.60  2011