Portaria AEB nº 123 de 16/12/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 20 dez 2010
Torna pública a meta global do primeiro ciclo de avaliação de desempenho institucional da Agência Espacial Brasileira.
O Presidente da Agência Espacial Brasileira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 4.718, de 04 de junho de 2003 e de acordo com o estabelecido no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 22 de março de 2010,
Resolve:
Art. 1º Tornar pública a meta global do primeiro ciclo de avaliação de desempenho institucional da Agência Espacial Brasileira, na forma do Anexo.
Art. 2º O ciclo de avaliação terá início em 03 de janeiro de 2011 e se estenderá até o dia 30 de junho de 2011.
Art. 3º Compete à Diretoria de Política Espacial e Investimentos Estratégicos aferir o resultado da avaliação das metas, fundamentada nas informações das unidades organizacionais responsáveis pelos indicadores constantes do Anexo.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GANEM
ANEXO I| Plano de Metas - 1º Ciclo de Avaliação (GDPGPE) Período: 03.01.2011 a 30.06.2011 | |||||
| PROGRAMA | SUB-PROGRAMA | AÇÃO/ATIVIDADE | PRODUTO | QUANTITATIVO DE REFERÊNCIA | METAS |
| O464- PROGRAMA NACIONAL DE ATIVIDADES ESPACIAIS - PNAE | VEÍCULOS LANÇADORES | Lançamento de Foguetes de Treinamento | Foguete de Treinamento Preparado e Lançado | 1 | 100% |
| GESTÃO DO PROGRAMA | Avaliação da execução do PNAE - ciclo de avaliação anual do PPA | Avaliação realizada e disponibilizada no SIGPlan | 1 | 100% | |
| Publicações da Revista Espaço | Revista Produzida e Publicada | 1 | 100% | ||
| Promoção da transparência dos atos de gestão na área de licitação e contratos | Procedimento Estabelecido e Implantado | 1 | 100% | ||
| Relatório de Gestão de 2010 | Relatório Elaborado e Divulgado | 1 | 100% | ||