Portaria MAPA nº 123 de 12/11/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 13 nov 2003
Promove a modificação das modalidades de aplicação das dotações orçamentárias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
O Assessor Especial do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SE/MAPA nº 79, de 23 de julho de 2003, e em conformidade com o disposto no inciso II do art. 60 da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, resolve:
Art. 1º Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, a modificação das modalidades de aplicação das dotações orçamentárias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Parágrafo único. As justificativas exigidas para atender à necessidade de execução constam do processo MAPA - 21000.010977/2003-66.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO| R$ | ||||||
| CÓDIGO | FONTE | REDUÇÃO | ACRÉSCIMO | |||
| MOD. | VALOR | MOD. | VALOR | |||
| 22101.20.605.0806.1494.1438 | 0176 | 3330 | 8.000,00 | 3390 | 8.000,00 | |
| 0176 | 3340 | 18.000,00 | 3350 | 18.000,00 | ||
| 22101.20.122.0360.3990.0001 | 0100 | 3350 | 10.000,00 | 3390 | 10.000,00 | |
| 22101.20.601.0354.1104.0001 | 0176 | 3330 | 1.212,00 | 3390 | 1.212,00 | |
| TOTAL | 37.212,00 |
| ||||
JOÃO HENRIQUE HUMMEL VIEIRA