Portaria MDIC nº 123 de 08/07/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 10 jul 2002

Institui as metas de desempenho institucional para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividades do Ciclo de Gestão - GCG, da carreira de Analista de Comércio Exterior.

O Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no exercício da competência que lhe confere o art. 4º do Decreto nº 3.762, de 5 de março de 2001, resolve:

Art. 1º Instituir as metas de desempenho institucional para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividades do Ciclo de Gestão - GCG, da carreira de Analista de Comércio Exterior, para o período de 1º de março a 31 de agosto de 2002 e 1º de setembro de 2002 a 28 de abril de 2003, na forma dos anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO SILVA DO AMARAL

ANEXO I
METAS INSTITUCIONAIS MARÇO A AGOSTO DE 2002

Nº DESCRIÇÃO META PONTOS 
Nº % 
1 Manutenção do sistema informatizado de análise de dados sobre comércio exterior - ALICE.  1 10 5 
2 Promoção de Encontros de Comércio Exterior - ENCOMEX (manuais).  5 10 5 
3 Edição e distribuição de material técnico para orientação ao exportador (exemplares distribuídos).  25.000 5 2,5 
4 Administração do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, no âmbito do MDIC, com a realização de pareceres técnicos e reuniões com órgãos intervenientes.  6 5 2,5 
5 Atividades tendentes à identificação de necessidades para o desenvolvimento do Programa Novos Pólos de Exportação.  2 5 2,5 
6 Formulação de propostas voltadas para o planejamento da ação governamental, em matéria de comércio exterior.  6 10 5 
7 Estudos para aperfeiçoamento das tarifas de importação aplicadas, no âmbito da Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.  7 10 5 
8 Elaboração de trabalhos técnicos de acompanhamento e avaliação da comercialização de produtos em mercados estratégicos para o comércio exterior brasileiro.  10 5 2,5 
9 Divulgação de informes estatísticos de comércio exterior  24 5 2,5 
10 Subsídios à participação brasileira nos foros internacionais de defesa comercial e em negociações brasileiras de acordos internacionais de comércio;  8 10 5 
11 Promoção de eventos para divulgação dos instrumentos de defesa comercial;  4 5 2,5 
12 Análise de processos de defesa comercial, novos ou em curso, de petições de abertura de investigações de dumping ou subsídios ou salvaguardas;  2 5 2,5 
13 Apoio ao exportador no processo de defesa comercial abertos por ou contra empresas brasileiras, novos ou em curso, e participação na defesa das investigações para a aplicação de medidas antidumping, compensatórias e de salvaguardas;  5 10 5 
14 Elaboração e acompanhamento de estudos sobre iniciativas destinadas ao apoio, informação e que amparo da participação brasileira nas negociações em acordos internacionais de comércio relacionadas a bens e serviços.  25 5 2,5 
15 Elaboração e acompanhamento de trabalhos técnicos referentes às atividades de comércio exterior junto a organismos internacionais e multilaterais.  5 5 2,5 
16 Elaboração de minutas de decreto, portaria, resolução, circular ou comunicado, regulamentando procedimentos operacionais das atividades relativas ao comércio exterior.  3 5 2,5 
17 Prestação de informações em Mandados de Segurança relacionados a comércio exterior, em um prazo máximo de 10 dias.  10 5 2,5 
18 Elaboração e acompanhamento de trabalhos técnicos para identificação de problemas de oferta para o acesso de bens e serviços brasileiros aos mercados de países/blocos.  3 10 5 
19 Concluir processos de investigação de origem, abertos no âmbito da ALADI.  10 5 2,5 
20 Atuar em inquéritos de controle "a posteriori" da autenticidade do Certificado de Origem "Form A" ou da exatidão da informações concernentes à verdadeira origem dos produtos em causa, no âmbito do SGP.  7 5 2,5 
21 Divulgação do SGP e do SGPC no Brasil.  1 5 2,5 
22 Análise de processos de redução de imposto de renda nas remessas financeiras ao exterior realizadas com despesas promocionais de exportações  28 5 2,5 
23 Elaboração de estudos técnicos referente à correlação para o sistema Harmonizado 2002 de listas de consolidação tarifárias na OMC.  4 5 2,5 
24 Elaboração de Estudos técnicos sobre a interpretação de disciplinas derivadas de tratados Internacionais relacionados ao comércio e seu impacto no ordenamento jurídico brasileiro.  3 5 2,5 
25 Elaboração de respostas a Consultas no âmbito da Comissão de Comércio do MERCOSUL.  3 5 2,5 
26 Promoção de eventos para divulgação da Marca Brasil.  1 5 2,5 
27 Elaboração e acompanhamento de estudos para aumentar a competitividade das cadeias produtivas brasileiras.  5 5 2,5 
28 Apoio às ações para aumentar a competitividade das cadeias produtivas brasileiras  4 5 2,5 
29 Realização de estudos prospectivos em cadeias produtivas  2 5 2,5 
30 Acompanhamento de Processo de Cooperação Tecnológica entre Brasil e UE.  1 5 2,5 
31 Elaboração de trabalhos e estudos técnicos referentes a Barreiras Técnicas.  1 10 5 
32 Coordenação da participação do MDIC em Feira Tecnológica.  1 5 2,5 
TOTAL - 200 100 

ANEXO II
METAS INSTITUCIONAIS SETEMBRO DE 2002 A FEVEREIRO DE 2003

Nº DESCRIÇÃO META PONTOS 
Nº % 
1 Manutenção do sistema informatizado de análise de dados sobre comércio exterior - ALICE.  1 10 5 
2 3 10 5 
3 Edição e distribuição de material técnico para orientação ao exportador (exemplares distribuídos).  20.000 5 2,5 
4 Administração do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, no âmbito do MDIC, com a realização de pareceres técnicos e reuniões com órgãos intervenientes.  5 5 2,5 
5 Atividades tendentes à identificação de necessidades para o desenvolvimento do Programa Novos Pólos de Exportação.  2 5 2,5 
6 Formulação de propostas voltadas para o planejamento da ação governamental, em matéria de comércio exterior.  6 10 5 
7 Estudos para aperfeiçoamento das tarifas de importação aplicadas, no âmbito da Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.  4 10 5 
8 Elaboração de trabalhos técnicos de acompanhamento e avaliação da comercialização de produtos em mercados estratégicos para o comércio exterior brasileiro.  10 5 2,5 
9 Divulgação de informes estatísticos de comércio exterior  24 5 2,5 
10 Subsídios à participação brasileira nos foros internacionais de defesa comercial e em negociações brasileiras de acordos internacionais de comércio;  8 10 5 
11 Promoção de eventos para divulgação dos instrumentos de defesa comercial;  1 5 2,5 
12 Análise de processos de defesa comercial, novos ou em curso, de petições de abertura de investigações de dumping ou subsídios ou salvaguardas;  18 5 2,5 
13 Apoio ao exportador no processo de defesa comercial abertos por ou contra empresas brasileiras, novos ou em curso, e participação na defesa das investigações para a aplicação de medidas antidumping, compensatórias e de salvaguardas;  5 10 5 
14 Elaboração e acompanhamento de estudos sobre iniciativas destinadas ao apoio, informação e que amparo da participação brasileira nas negociações em acordos internacionais de comércio relacionadas a bens e serviços.  20 5 2,5 
15 Elaboração e acompanhamento de trabalhos técnicos referentes às atividades de comércio exterior junto a organismos internacionais e multilaterais.  3 5 2,5 
16 Elaboração de minutas de decreto, portaria, resolução, circular ou comunicado, regulamentando procedimentos operacionais das atividades relativas ao comércio exterior.  3 5 2,5 
17 Prestação de informações em Mandados de Segurança relacionados a comércio exterior, em um prazo máximo de 10 dias.  9 10 5 
18 Elaboração e acompanhamento de trabalhos técnicos para identificação de problemas de oferta para o acesso de bens e serviços brasileiros aos mercados de países/blocos.  3 5 2,5 
19 Concluir processos de investigação de origem, abertos no âmbito da ALADI.  8 5 2,5 
20 Atuar em inquéritos de controle "a posteriori" da autenticidade do Certificado de Origem "Form A" ou da exatidão da informações concernentes à verdadeira origem dos produtos em causa, no âmbito do SGP.  6 5 2,5 
21 Divulgação do SGP e do SGPC no Brasil.  1 5 2,5 
22 Análise de processos de redução de imposto de renda nas remessas financeiras ao exterior realizadas com despesas promocionais de exportações  28 5 2,5 
23 Elaboração de Estudos técnicos sobre a interpretação de disciplinas derivadas de Tratados Internacionais relacionados ao comércio e seu impacto no ordenamento jurídico brasileiro.  3 5 2,5 
24 Elaboração de respostas a Consultas no âmbito da Comissão de Comércio do MERCOSUL.  3 5 2,5 
25 Promoção de eventos para divulgação da Marca Brasil.  1 5 2,5 
26 Elaboração e acompanhamento de estudos para aumentar a competitividade das cadeias produtivas brasileiras.  5 10 5 
27 Apoio às ações para aumentar a competitividade das cadeias produtivas brasileiras  4 5 2,5 
28 Realização de estudos prospectivos em cadeias produtivas  2 10 5 
29 Acompanhamento de Processo de Cooperação Tecnológica entre Brasil e UE.  1 5 2,5 
30 Elaboração de trabalhos e estudos técnicos referentes a Barreiras Técnicas.  3 10 5 
TOTAL  - 200 100