O Subsecretário-Adjunto de Fiscalização, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 13 da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, ou no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 16 da Resolução SEFAZ nº 266, de 23 de dezembro de 2009, e,

Considerando o que consta no processo nº E04/079/1206/2013,

Resolve:

Art. 1º. Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria, ficam credenciados de ofício para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a partir da data nele especificada.

Art. 2º. A relação a que se refere o art. 1º constará no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) http://nfe.fazenda.rj.gov.br.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 13 de maio de 2013

CARLOS SILVÉRIO PEREIRA

Subsecretário-Adjunto de Fiscalização

ANEXO ÚNICO