Portaria AGU nº 1.227 de 01/09/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 02 set 2009
Altera a Portaria nº 550 - AGU, de 6 de junho de 2007.
Notas:
1) Revogada pela Portaria AGU nº 1.468, de 06.10.2010, DOU 07.10.2010, com efeitos a partir de 01.09.2010.
2) Assim dispunha a Portaria revogada:
"O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 6.120, de 29 de maio de 2007, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pelo Advogado-Geral da União nos termos da Portaria nº 387 - AGU, de 24 de abril de 2007,
Considerando que a Portaria nº 604 - AGU, de 30 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 5 de maio de 2009, Seção 1, alterou as Portarias nº 351 - AGU, de 13 de abril de 2007, e nº 774 - AGU, de 17 de junho de 2008, e revogou a Portaria nº 688 - AGU, de 23 de maio de 2008,
Considerando o disposto na Portaria nº 810 - AGU, de 18 de junho de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 19 de junho de 2009,
Considerando as propostas de revisão de lotação que constam do Processo nº 00404.011872/2009-05, apresentadas pela Consultoria-Geral da União e pela Procuradoria-Geral da União,
Resolve:
Art. 1º Alterar os Anexos I e II da Portaria nº 550 - AGU, de 6 de junho de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 8 de junho de 2007, que passam a vigorar, respectivamente, consoante os Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1.052 - AGU, de 22 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2008, Seção 1, págs. 9/10.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVANDRO COSTA GAMA
ANEXO I
ÓRGÃOS DE LOTAÇÃO
| ÓRGÃOS DE LOTAÇÃO | Lotação Fixada | Lotação Existente | (Vagas) ou Excesso |
| Gabinete do Advogado-Geral da União | 728 | 557 | (171) |
| ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO - CONSULTIVO | |||
| Núcleo de Assessoramento Jurídico em Aracaju/SE | 5 | 6 | 1 |
| Núcleo de Assessoramento Jurídico em Belém/PA | 10 | 10 | 0 |
| Núcleo de Assessoramento Jurídico em Belo Horizonte/MG | 19 | 21 | 2 |
| Núcleo de Assessoramento Jurídico em Boa Vista/RR | 5 | 43 | 38 |
| Núcleo de Assessoramento Jurídico em Campo Grande/MS | 6 | 5 | (1) |
| Núcleo de Assessoramento Jurídico em Cuiabá/MT | 5 | 4 | (1) |
| Núcleo de Assessoramento Jurídico em Curitiba/PR | 11 | 11 | 0 |
| Núcleo de Assessoramento Jurídico em Florianópolis/SC | 7 | 9 | 2 |
| Núcleo de Assessoramento Jurídico em Fortaleza/CE | 9 | 16 | 7 |
| Núcleo de Assessoramento Jurídico em Goiânia/GO | 9 | 9 | 0 |
| Núcleo de Assessoramento Jurídico em João Pessoa/PB | 6 | 7 | 1 |
| Núcleo de Assessoramento Jurídico em Macapá/AP | 5 | 13 | 8 |
| Núcleo de Assessoramento Jurídico em Maceió/AL | 5 | 5 | 0 |
| Núcleo de Assessoramento Jurídico em Manaus/AM | 8 | 0 | (8) |
| Núcleo de Assessoramento Jurídico em Natal/RN | 9 | 9 | 0 |
| Núcleo de Assessoramento Jurídico em Palmas/TO | 5 | 2 | (3) |
| Núcleo de Assessoramento Jurídico em Porto Alegre/RS | 19 | 21 | 2 |
| Núcleo de Assessoramento Jurídico em Porto Velho/RO | 3 | 16 | 13 |
| Núcleo de Assessoramento Jurídico em Recife/PE | 18 | 17 | (1) |
| Núcleo de Assessoramento Jurídico em Rio Branco/AC | 2 | 0 | (2) |
| Núcleo de Assessoramento Jurídico em Rio de Janeiro/RJ | 65 | 69 | 4 |
| Núcleo de Assessoramento Jurídico em Salvador/BA | 10 | 13 | 3 |
| Núcleo de Assessoramento Jurídico em São José dos Campos/SP | 12 | 11 | (1) |
| Núcleo de Assessoramento Jurídico em São Luis/MA | 5 | 5 | 0 |
| Núcleo de Assessoramento Jurídico em São Paulo/SP | 32 | 31 | (1) |
| Núcleo de Assessoramento Jurídico em Teresina/PI | 5 | 6 | 1 |
| Núcleo de Assessoramento Jurídico em Vitória/ES | 5 | 5 | 0 |
| ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO - CONTENCIOSO | |||
| Procuradoria-Regional da União da 2a Região - Rio de Janeiro/RJ | 95 | 90 | (5) |
| Procuradoria-Regional da União da 3a Região - São Paulo/SP | 65 | 64 | (1) |
| Procuradoria-Regional da União da 4a Região - Porto Alegre/RS | 65 | 64 | (1) |
| Procuradoria-Regional da União da 5a Região - Recife/PE | 50 | 50 | 0 |
| Procuradoria da União no Estado do Acre | 3 | 0 | (3) |
| Procuradoria da União no Estado de Alagoas | 12 | 10 | (2) |
| Procuradoria da União no Estado do Amapá | 3 | 10 | 7 |
| Procuradoria da União no Estado do Amazonas | 15 | 9 | (6) |
| Procuradoria da União no Estado da Bahia | 34 | 34 | 0 |
| Procuradoria da União no Estado do Ceará | 18 | 21 | 3 |
| Procuradoria da União no Estado do Espírito Santo | 11 | 9 | (2) |
| Procuradoria da União no Estado de Goiás | 21 | 19 | (2) |
| Procuradoria da União no Estado do Maranhão | 11 | 10 | (1) |
| Procuradoria da União no Estado do Mato Grosso | 13 | 5 | (8) |
| Procuradoria da União no Estado do Mato Grosso do Sul | 13 | 13 | 0 |
| Procuradoria da União no Estado de Minas Gerais | 49 | 48 | (1) |
| Procuradoria da União no Estado do Pará | 13 | 12 | (1) |
| Procuradoria da União no Estado da Paraíba | 10 | 10 | 0 |
| Procuradoria da União no Estado do Paraná | 32 | 31 | (1) |
| Procuradoria da União no Estado do Piauí | 10 | 10 | 0 |
| Procuradoria da União no Estado do Rio Grande do Norte | 13 | 13 | 0 |
| Procuradoria da União no Estado de Rondônia | 4 | 4 | 0 |
| Procuradoria da União no Estado de Roraima | 5 | 5 | 0 |
| Procuradoria da União no Estado de Santa Catarina | 21 | 21 | 0 |
| Procuradoria da União no Estado de Sergipe | 9 | 9 | 0 |
| Procuradoria da União no Estado do Tocantins | 6 | 3 | (3) |
| Procuradoria-Seccional da União em Araçatuba/SP | 0 | 0 | 0 |
| Procuradoria-Seccional da União em Arapiraca/AL | 1 | 0 | (1) |
| Procuradoria-Seccional da União em Bagé/RS | 2 | 1 | (1) |
| Procuradoria-Seccional da União em Barreiras/BA | 0 | 0 | 0 |
| Procuradoria-Seccional da União em Bauru/SP | 3 | 3 | 0 |
| Procuradoria-Seccional da União em Blumenau/SC | 4 | 4 | 0 |
| Procuradoria-Seccional da União em Campina Grande/PB | 5 | 2 | (3) |
| Procuradoria-Seccional da União em Campinas/SP | 11 | 11 | 0 |
| Procuradoria-Seccional da União em Campos/RJ | 4 | 4 | 0 |
| Procuradoria-Seccional da União em Caruaru/PE | 0 | 0 | 0 |
| Procuradoria-Seccional da União em Cascavel/PR | 2 | 1 | (1) |
| Procuradoria-Seccional da União em Caxias do Sul/RS | 4 | 3 | (1) |
| Procuradoria-Seccional da União em Chapecó/SC | 4 | 4 | 0 |
| Procuradoria-Seccional da União em Criciúma/SC | 0 | 0 | 0 |
| Procuradoria-Seccional da União em Divinópolis/MG | 1 | 1 | 0 |
| Procuradoria-Seccional da União em Dourados/MS | 0 | 0 | 0 |
| Procuradoria-Seccional da União em Duque de Caxias/RJ | 6 | 4 | (2) |
| Procuradoria-Seccional da União em Foz do Iguaçu/PR | 3 | 3 | 0 |
| Procuradoria-Seccional da União em Guarapuava/PR | 2 | 1 | (1) |
| Procuradoria-Seccional da União em Guaratinguetá/SP | 0 | 0 | 0 |
| Procuradoria-Seccional da União em Ilhéus/BA | 7 | 7 | 0 |
| Procuradoria-Seccional da União em Imperatriz/MA | 1 | 0 | (1) |
| Procuradoria-Seccional da União em Joaçaba/SC | 0 | 0 | (0) |
| Procuradoria-Seccional da União em Joinville/SC | 7 | 7 | 0 |
| Procuradoria-Seccional da União em Juazeiro do Norte/CE | 0 | 0 | 0 |
| Procuradoria-Seccional da União em Juiz de Fora/MG | 8 | 8 | 0 |
| Procuradoria-Seccional da União em Londrina/PR | 7 | 7 | 0 |
| Procuradoria-Seccional da União em Marabá/PA | 1 | 0 | (1) |
| Procuradoria-Seccional da União em Maringá/PR | 5 | 4 | (1) |
| Procuradoria-Seccional da União em Marília/SP | 5 | 5 | 0 |
| Procuradoria-Seccional da União em Montes Claros/MG | 1 | 1 | 0 |
| Procuradoria-Seccional da União em Mossoró/RN | 0 | 0 | 0 |
| Procuradoria-Seccional da União em Niterói/RJ | 10 | 10 | 0 |
| Procuradoria-Seccional da União em Passo Fundo/RS | 6 | 6 | 0 |
| Procuradoria-Seccional da União em Pelotas/RS | 0 | 0 | 0 |
| Procuradoria-Seccional da União em Petrolina/PE | 4 | 4 | 0 |
| Procuradoria-Seccional da União em Petrópolis/RJ | 4 | 3 | (1) |
| Procuradoria-Seccional da União em Piracicaba/SP | 1 | 1 | 0 |
| Procuradoria-Seccional da União em Presidente Prudente/SP | 4 | 4 | 0 |
| Procuradoria-Seccional da União em Ribeirão Preto/SP | 7 | 6 | (1) |
| Procuradoria-Seccional da União em Rio Grande/RS | 6 | 4 | (2) |
| Procuradoria-Seccional da União em Rio Verde/GO | 1 | 1 | 0 |
| Procuradoria-Seccional da União em São José dos Campos/SP | 9 | 9 | 0 |
| Procuradoria-Seccional da União em São José do Rio Preto/SP | 4 | 5 | 1 |
| Procuradoria-Seccional da União em Santa Maria/RS | 8 | 6 | (2) |
| Procuradoria-Seccional da União em Santarém/PA | 3 | 0 | (3) |
| Procuradoria-Seccional da União em Santo Ângelo/RS | 3 | 2 | (1) |
| Procuradoria-Seccional da União em Santos/SP | 8 | 8 | 0 |
| Procuradoria-Seccional da União em Sorocaba/SP | 1 | 1 | 0 |
| Procuradoria-Seccional da União em Tabatinga/AM | 1 | 0 | (1) |
| Procuradoria-Seccional da União em Uberaba/MG | 5 | 5 | 0 |
| Procuradoria-Seccional da União em Uberlândia/MG | 5 | 5 | 0 |
| Procuradoria-Seccional da União em Umuarama/PR | 3 | 3 | 0 |
| Procuradoria-Seccional da União em Uruguaiana/RS | 1 | 1 | 0 |
| Procuradoria-Seccional da União em Varginha/MG | 2 | 1 | (1) |
| Procuradoria-Seccional da União em Volta Redonda/RJ | 4 | 4 | 0 |
| ÓRGÃOS DE LOTAÇÃO EXCEPCIONAL | |||
| PRF/2ª Região - Rio de Janeiro | 1 | 1 | 0 |
| TOTAL | 1.824 | 1.666 | (158) |
| OBSERVAÇÕES: 1 - A lotação fixada é composta pelo somatório dos cargos vagos e providos de Advogados da União e dos integrantes do quadro suplementar;2 - A lotação existente é composta pelo somatório dos cargos providos de Advogados da União e dos integrantes do quadro suplementar;3 - Os números entre parênteses indicam vagas de lotação decorrentes da diferença entre a lotação fixada e a existente; e4 - A lotação excepcional decorre de ato anterior a esta Portaria e será ajustada pela vacância do cargo ou por remoção. | |||
ANEXO II
ÓRGÃOS DE EXERCÍCIO EM BRASÍLIA/DF
| GABINETE DO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO | Nº Ideal de Advogados | Nº de Advogados em exercício | (VAGAS) OU EXCESSO |
| Gabinete do Advogado-Geral da União | 2 | 2 | 0 |
| Gabinete do Advogado-Geral da União - Sec. Geral Contencioso | 44 | 29 | (15) |
| Gabinete do Advogado-Geral da União Substituto | 3 | 2 | (1) |
| GAB/AGU/SUBST - Dep. Ass. Jur. Internos - DAJI | 12 | 10 | (2) |
| Gabinete do Advogado-Geral da União - Escola da AGU | 1 | 2 | 1 |
| Ouvidoria | 1 | 1 | 0 |
| ÓRGÃOS DE DIREÇÃO | |||
| Procuradoria-Geral da União | 74 | 60 | (14) |
| Consultoria-Geral da União | 43 | 32 | (11) |
| Corregedoria-Geral da Advocacia da União | 23 | 14 | (9) |
| Exercícios Divergentes | 0 | 52 | 0 |
| ÓRGÃO DE EXECUÇÃO - CONTENCIOSO | |||
| Procuradoria-Regional da União na 1a. Região - Brasília/DF | 84 | 71 | (13) |
| ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO - CONSULTIVO | |||
| Assessoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União | 10 | 4 | (6) |
| Assessoria Jurídica junto à Sec. Esp. Portos da Pres. da República | 9 | 3 | (6) |
| Consultoria Jurídica do Ministério da Agricultura, Pec. e Abastecimento | 20 | 11 | (9) |
| Consultoria Jurídica do Ministério das Cidades | 13 | 10 | (3) |
| Consultoria Jurídica do Ministério da Ciência e Tecnologia | 12 | 6 | (6) |
| Consultoria Jurídica do Ministério das Comunicações | 18 | 11 | (7) |
| Consultoria Jurídica do Ministério da Cultura | 9 | 9 | 0 |
| Consultoria Jurídica do Ministério da Defesa | 30 | 21 | (9) |
| Consultoria Jurídica do Ministério do Desenvolvimento Agrário | 16 | 7 | (9) |
| Consultoria Jurídica do Ministério do Des., Ind. e Comércio Exterior | 15 | 12 | (3) |
| Consultoria Jurídica do Ministério do Des., Social e Combate à Fome | 13 | 12 | (1) |
| Consultoria Jurídica do Ministério da Educação | 18 | 12 | (6) |
| Consultoria Jurídica do Ministério do Esporte | 4 | 5 | 1 |
| Consultoria Jurídica do Ministério da Integração Nacional | 15 | 8 | (7) |
| Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça | 45 | 34 | (11) |
| Consultoria Jurídica do Ministério do Meio-Ambiente | 10 | 4 | (6) |
| Consultoria Jurídica do Ministério de Minas e Energia | 18 | 7 | (11) |
| Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | 28 | 19 | (9) |
| Consultoria Jurídica do Ministério da Previdência Social | 30 | 17 | (13) |
| Consultoria Jurídica do Ministério das Relações Exteriores | 12 | 7 | (5) |
| Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde | 36 | 19 | (17) |
| Consultoria Jurídica do Ministério do Trabalho e Emprego | 18 | 16 | (2) |
| Consultoria Jurídica do Ministério do Turismo | 4 | 2 | (2) |
| Consultoria Jurídica do Ministério dos Transportes | 25 | 17 | (8) |
| Departamento Jurídico da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN | 4 | 2 | (2) |
| Subchefia para Ass. Jurídicos da C. Civil da Pres. da República | 9 | 7 | (2) |
| TOTAL | 728 | 557 | (223) |
| OBSERVAÇÕES: 1 - O nº ideal de advogados fixado para a Consultoria Jurídica do Ministério da Defesa destina-se ao atendimento de sua necessidade de pessoal, bem como das Consultorias Jurídicas-Adjuntas dos Comandos da Marinha, Exército e Aeronáutica; e2 - O nº ideal de advogados fixado para a Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça destina-se ao atendimento de sua necessidade de pessoal, bem como às dos Departamentos de Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, em Brasília/DF. | |||