O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Portaria MP nº 79, de 28 de fevereiro de 2002, e tendo em vista o art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997,

Resolve:

Art. 1º Ficam redistribuídos, do Ministério da Educação para a Universidade Federal de Campina Grande, Campus de Cajazeiras, de conformidade com o Anexo à presente Portaria, os códigos de vaga do cargo de Professor da carreira de Magistério Superior nele mencionados.

Art. 2º Os códigos de vaga mencionados no artigo supracitado destinam-se ao Curso de Medicina do Campus de Cajazeiras, do Programa de Expansão das Universidades Federais, etapa 2010.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD

Expansão 2010