Portaria SUTRI nº 1225 DE 11/11/2022
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 12 nov 2022
Altera a Portaria Sutri n° 1.181, de 15 de junho de 2022, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 19 da Parte 1 do Anexo xv do regulamento do ICMS - rICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1° O Anexo Único da Portaria Sutri n° 1.181, de 15 de junho de 2022, fica acrescido dos subitens 4.1.427 a 4.1.429, 8.2.26, 12.2.9, 18.2.54, 23.1.60 a 23.1.62, com a seguinte redação:
“
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(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
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4.1.427 |
Taverna Mineira Jequitibá |
de 521 a 670 ml |
24,90 |
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4.1.428 |
Taverna Mineira III Madeiras |
de 521 a 670 ml |
27,90 |
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4.1.429 |
Taverna Mineira Amburana |
de 521 a 670 ml |
25,90 |
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(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
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8.2.26 |
Taverna Spirits |
de 671 a 760 ml |
49,90 |
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(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
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12.2.9 |
Taverna Spirits |
de 671 a 760 ml |
49,90 |
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(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
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18.2.54 |
Taverna Spirits |
de 671 a 760 ml |
49,90 |
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(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
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23.1.60 |
Taverna Spirits Icy Guella |
de 671 a 760 ml |
47,90 |
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23.1.61 |
Taverna Spirits Icy Cocco |
de 671 a 760 ml |
48,90 |
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23.1.62 |
Taverna Spirits Caipirinha |
de 671 a 760 ml |
32,50 |
”.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor em 16 de novembro de 2022.
Belo Horizonte, aos 11 de novembro de 2022; 234° da Inconfidência Mineira e 201° da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito rodrigues
Superintendente de Tributação