Portaria MS nº 1.224 de 09/06/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 10 jun 2009

Credencia Municípios a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINA, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias nºs 648/GM e 650/GM, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais,

Resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo II desta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2009.

MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI

ANEXO I
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS AO PACS E PSF

UF MUNICÍPIOS AGENTES EQUIPES 
AM 302 27 
BA 186 25 
ES 71 10 
GO 118 14 
MG 28 632 96 
PA 462 21 
PB 10 
PE 532 44 
PI 14 
PR 327 47 
RJ 135 16 
RN 10 333 55 
RS 282 45 
SC 236 35 
SP 143 18 
TO 10 230 23 
Total Geral: 97 4.013 480 

ANEXO II
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS AO PACS E PSF

UF CÓD. MUN MUNICÍPIOS AGENTES EQUIPES 
AM 1300102 ANORI 37 
AM 1300631 BERURI 44 
AM 1301100 CAREIRO 108 
AM 1301308 CODAJAS 59 
AM 1304401 URUCURITUBA 54 
Total da UF:  302 27 
BA 2911204 GANDU 70 
BA 2912806 IBIRAPUA 19 
BA 2916906 ITIRUCU 39 
BA 2926202 RIACHAO DAS NEVES 58 10 
Total da UF:  186 25 
ES 3200805 BAIXO GUANDU 71 10 
Total da UF:  71 10 
GO 5210000 INHUMAS 11 8 14 
Total da UF:  118 14 
MG 3153509 ALTO JEQUITIBA 21 
MG 3102308 ALVINOPOLIS 39 
MG 3103702 ARAPONGA 21 
MG 3104304 AREADO 
MG 3105004 BALDIM 21 
MG 3107901 BOM REPOUSO 27 
MG 3108255 BONITO DE MINAS 23 
MG 3111150 CAMPO AZUL 10 
MG 3112653 CAPITAO ANDRADE 12 
MG 3113503 CARBONITA 24 
MG 3117836 CONEGO MARINHO 16 
MG 3122702 DOM SILVERIO 10 
MG 3127602 GOUVEIA 30 
MG 3128709 GUAXUPE 42 
MG 3135704 JEQUITIBA 14 
MG 3138104 LASSANCE 16 
MG 3143450 MONTEZUMA 18 
MG 3145877 ORIZANIA 18 
MG 3148756 PEDRA BONITA 17 
MG 3151305 PIRAUBA 18 
MG 3152808 PRATA 30 
MG 3154150 REDUTO 16 
MG 3154507 RIACHO DOS MACHADOS 24 
MG 3155801 RIO POMBA 36 
MG 3162955 SÃO JOSE DA LAPA 47 
MG 3166303 SERICITA 18 
MG 3167103 SERRO 45 
MG 3171154 VERMELHO NOVO 12 
Total da UF:  28 632 96 
PA 1505502 PARAGOMINAS 225 10 
PA 1505601 PEIXE-BOI 24 
PA 1506138 REDENCAO 162 
     
PA 1506302 SALVATERRA 51 
Total da UF:  462 21 
PB 2508554 LOGRADOURO 10 
Total da UF:  10 
PE 2600104 AFOGADOS DA INGAZEIRA 88 10 
PE 2603306 CALCADO 31 
PE 2605202 ESCADA 131 
PE 2607505 ITAIBA 69 
PE 2608255 JUCATI 27 
     
PE 2612505 SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE 186 10 
Total da UF:  532 44 
PI 2204352 GEMINIANO 14 
Total da UF:  14 
PR 4102604 BARRACAO 23 
PR 4104907 CASTRO 150 17 
PR 4107652 FAZENDA RIO GRANDE 104 18 
PR 4123105 SANTA AMELIA 10 
PR 4124806 SAO JOAO 19 
PR 4127858 TRES BARRAS DO PARANA 21 
Total da UF:  327 47 
RJ 3305554 SEROPEDICA 135 16 
Total da UF:  135 16 
RN 2400703 ALTO DO RODRIGUES 30 
RN 2401206 ARES 32 
RN 2401800 BREJINHO 29 
RN 2403707 FELIPE GUERRA 15 
RN 2404200 GOIANINHA 52 
RN 2404309 GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO 32 
RN 2407807 MONTE ALEGRE 53 
RN 2410207 PORTALEGRE 18 
RN 2410900 RIACHUELO 18 
RN 2412500 SAO MIGUEL 54 
Total da UF:  10 333 55 
RS 4301602 BAGE 148 22 
RS 4313011 NOVA CANDELARIA 
RS 4313359 NOVA ROMA DO SUL 
RS 4317202 SANTA ROSA 75 15 
RS 4317608 SANTO ANTONIO DA PATRULHA 28 
RS 4322806 VERANOPOLIS 18 
Total da UF:  282 45 
SC 4202131 BELA VISTA DO TOLDO 15 
SC 4203956 CAPIVARI DE BAIXO 48 
SC 4207106 ILHOTA 22 
SC 4207908 IRINEOPOLIS 26 
SC 4209904 LONTRAS 23 
SC 4212056 PALMEIRA 
SC 4216305 SAO JOAO BATISTA 59 
SC 4216503 SAO JOAQUIM 37 
Total da UF:  236 35 
SP 3512803 COSMOPOLIS 40 
SP 3523602 ITIRAPINA 24 
SP 3532702 NIPOA 
SP 3540606 PORTO FELIZ 67 10 
SP 3555901 URU 
Total da UF:  143 18 
TO 1702208 ARAGUATINS 86 
TO 1704105 CENTENARIO 
TO 1711100 ITAPORA DO TOCANTINS 
TO 1711951 LAGOA DO TOCANTINS 
TO 1715754 PALMEIROPOLIS 23 
TO 1717503 PIUM 19 
TO 1718758 RIO SONO 21 
TO 1720101 SAO BENTO DO TOCANTINS 14 
TO 1720200 SAO MIGUEL DO TOCANTINS 35 
TO 1720937 TAIPAS DO TOCANTINS 
Total da UF:  10 230 23 
Total Geral:  97 4013 480