Portaria MS nº 1.223 de 09/06/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 10 jun 2009

Credencia Municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINA, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias nºs 648/GM e 650/GM de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais,

Resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo desta Portaria, a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2009.

MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI

ANEXO
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF CÓD. MUN MUNICÍPIOS MOD. 1 MOD. 2 TOTAL 
AM 1300102 ANORI 2 0 2 
AM 1301100 CAREIRO 5 0 5 
AM 1301308 CODAJAS 4 0 4 
Total da UF:  3 11 0 11 
BA 2903607 BIRITINGA 1 0 1 
BA 2905909 CAMPO ALEGRE DE LOURDES 7 0 7 
BA 2909406 COTEGIPE 1 0 1 
BA 2911006 FLORESTA AZUL 3 0 3 
BA 2912301 IBICUI 4 0 4 
BA 2917003 ITIUBA 4 0 4 
BA 2919900 MACURURE 4 0 4 
BA 2923704 PARATINGA 4 0 4 
BA 2925303 PORTO SEGURO 22 0 22 
BA 2927200 RUY BARBOSA 5 0 5 
BA 2929503 SAO SEBASTIAO DO PASSE 9 0 9 
BA 2929800 SAUDE 2 0 2 
BA 2930105 SENHOR DO BONFIM 8 0 8 
BA 2931509 TEOFILANDIA 1 0 1 
Total da UF:  14 75 0 75 
CE 2302206 BEBERIBE 8 3 11 
CE 2303709 CAUCAIA 40 0 40 
Total da UF:  2 48 3 51 
ES 3200805 BAIXO GUANDU 8 1 9 
ES 3202652 IRUPI 4 0 4 
Total da UF:  2 12 1 13 
MG 3111150 CAMPO AZUL 0 2 2 
MG 3111705 CANAA 0 2 2 
MG 3113503 CARBONITA 4 0 4 
MG 3117836 CONEGO MARINHO 0 2 2 
MG 3125408 FELICIO DOS SANTOS 2 0 2 
MG 3126505 FRANCISCO BADARO 0 3 3 
MG 3127602 GOUVEIA 4 1 5 
MG 3130309 IGUATAMA 2 0 2 
MG 3131158 IPABA 3 0 3 
MG 3140530 MARTINS SOARES 2 0 2 
MG 3145802 ONCA DE PITANGUI 0 1 1 
MG 3148756 PEDRA BONITA 3 0 3 
MG 3151305 PIRAUBA 2 0 2 
MG 3152808 PRATA 2 0 2 
MG 3159357 SANTA RITA DE MINAS 0 2 2 
MG 3161502 SAO GERALDO 2 0 2 
MG 3167103 SERRO 2 1 3 
Total da UF:  17 28 14 42 
PA 1502756 CONCORDIA DO PARA 5 0 5 
PA 1506302 SALVATERRA 5 0 5 
PA 1507508 SAO JOAO DO ARAGUAIA 5 0 5 
PA 1507805 SENADOR JOSE PORFIRIO 2 0 2 
Total da UF:  4 17 0 17 
PB 2508554 LOGRADOURO 2 0 2 
Total da UF:  1 2 0 2 
PE 2600104 AFOGADOS DA INGAZEIRA 10 0 10 
PE 2603306 CALCADO 4 0 4 
PE 2605202 ESCADA 6 0 6 
PE 2608255 JUCATI 4 0 4 
Total da UF:  4 24 0 24 
PR 4104907 CASTRO 11 6 17 
PR 4117255 NOVA PRATA DO IGUACU 3 1 4 
PR 4123105 SANTA AMELIA 0 2 2 
Total da UF:  3 14 9 23 
RJ 3306008 TRES RIOS 21 0 21 
Total da UF:  1 21 0 21 
RN 2400703 ALTO DO RODRIGUES 5 0 5 
RN 2401206 ARES 5 0 5 
RN 2404200 GOIANINHA 9 0 9 
RN 2404309 GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO 5 0 5 
RN 2407807 MONTE ALEGRE 9 0 9 
RN 2410900 RIACHUELO 3 0 3 
Total da UF:  6 36 0 36 
RS 4301602 BAGE 16 0 16 
RS 4313359 NOVA ROMA DO SUL 1 0 1 
RS 4317202 SANTA ROSA 7 0 7 
Total da UF:  3 24 0 24 
SC 4202131 BELA VISTA DO TOLDO 2 1 3 
SC 4202404 BLUMENAU 2 5 7 
SC 4203956 CAPIVARI DE BAIXO 5 1 6 
SC 4207908 IRINEOPOLIS 2 0 2 
SC 4209300 LAGES 26 0 26 
SC 4216354 SÃO JOAO DO ITAPERIU 1 0 1 
SC 4216503 SAO JOAQUIM 4 0 4 
Total da UF:  7 42 7 49 
SP 3540606 PORTO FELIZ 5 0 5 
Total da UF:  1 5 0 5 
Total Geral:  68 359 34 393